Subsídio de insularidade mais justo e equitativo em 2024

O Grupo Parlamentar do PSD Madeira realizou, hoje, uma iniciativa junto à Secretaria Regional das Finanças para sublinhar a consagração de um regime mais justo e equitativo do subsídio de insularidade, no âmbito do Orçamento Regional de 2024. 

 

O deputado Bruno Macedo, porta-voz da iniciativa, reiterou que esta é “uma medida de apoio imprescindível aos trabalhadores da Administração Pública regional, sendo mais de 21.000 aqueles que irão beneficiar do novo regime do subsídio de insularidade”, acrescentando que “esta medida implica um investimento do Executivo no valor de 18,8 milhões de euros/ano, valor esse que, face a 2023, corresponde a um aumento de 276% da verba inscrita." 

 

Ao contrário dos anos transatos, de acordo com o parlamentar, "esta medida passa a ser extensível a todos os trabalhadores do setor público empresarial da Região, desde que não abrangidos por convenções coletivas de trabalho”. 

“Esta extensão garante que um maior número de trabalhadores possa beneficiar do subsídio de insularidade, quer na ilha da Madeira, quer na ilha do Porto Santo, promovendo a equidade e a valorização de todos os colaboradores que contribuem para o desenvolvimento da Madeira”, declarou Bruno Macedo. 

 

No que diz respeito aos trabalhadores da ilha do Porto Santo, em particular, o subsídio de insularidade ganha atualizações até 30%, como forma de incentivo ao exercício de serviços na Administração Pública naquela ilha que padece de dupla insularidade.

 

Por outro lado, disse ainda o deputado do PSD, outra das propostas aprovadas no âmbito deste Orçamento «recai na valorização salarial destes funcionários, num investimento na ordem dos 33,9 milhões de euros» e cujo objetivo «assenta em três grandes motivos, entre os quais o aumento do poder de compra, o reconhecimento do seu trabalho e esforço, assim como maior equidade e coesão social.»

 

Apesar dos benefícios desta política para a vida dos trabalhadores da administração pública e para as suas famílias, partidos da oposição, como o JPP e o PS, discordaram, apresentando o seu voto contra, o que deixa evidente a sua falta de compromisso para com a população da Região.