Albuquerque faz balanço positivo, reforça necessidade da revisão Constitucional e assume apoio pessoal a Marques Mendes

Reiterando o seu agradecimento a todos os candidatos que se apresentaram às Eleições Autárquicas do passado mês de outubro e lembrando que a vitória alcançada e o facto do PSD/M manter-se na liderança da maioria das Câmaras faz com que estejam reunidas as condições necessárias ao cumprimento integral e responsável da Legislatura para quatro anos, o Presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, insistiu, hoje, na abertura do Conselho Regional, na necessidade de rever a Constituição e a Lei das Finanças Regionais, numa oportunidade em que assumiu apoiar Luís Marques Mendes na sua corrida à Presidência da República.

Um apoio que, conforme expressou, não condiciona a liberdade de voto e a vontade coletiva do Partido. “Não imponho nem nunca impus que o Partido assuma uma posição coletiva, muito menos em Eleições personalizadas como esta e eu vou apoiar Marques Mendes, a título pessoal, sendo que o que se impõe neste momento é perceber o que é que ele defende para as Regiões Autónomas no quadro orçamental e no quadro da revisão Constitucional”, disse.

Miguel Albuquerque que, a este propósito, lembrou que, quer no que respeita ao próximo Quadro financeiro Europeu, quer do ponto de vista nacional, é essencial que a Região não seja penalizada pelo sucesso que tem vindo a registar a todos os níveis e, em particular, do ponto de vista económico, quando existem dificuldades estruturais relativas aos custos de insularidade que têm, efetivamente, de ser atendidas. Aliás, frisou, é nesse sentido que a Lei das Finanças Regionais deve ser revista e que o Estado deve assumir as responsabilidades que lhe competem, reiterando que irá apresentar, no próximo ano e no âmbito da celebração dos 50 anos da Autonomia, um projeto de revisão Constitucional que espelha as ambições, as necessidades e as expetativas da maioria dos Madeirenses.

Em termos de balanço governativo, o Presidente do PSD/Madeira aludiu ao facto da Região continuar a crescer economicamente, somando 55 meses consecutivos neste crescimento, bem como ao facto de ter o desemprego mais baixo dos últimos 21 anos, de ter praticamente duplicado o PIB na vigência da sua liderança e de, simultaneamente, estar a reduzir a dívida pública – que já é mais baixa do que a nacional e europeia. Já para o próximo ano e no âmbito do Orçamento Regional, Albuquerque assumiu, entre outras prioridades, a manutenção do crescimento económico, a progressiva redução fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a aposta na construção de Habitação em todos os concelhos.