Deputados do PSD/M apresentam mais de uma dezena de propostas de alteração ao OE para 2026, tornando-o “ainda melhor e mais justo para a Madeira”

Os deputados do PSD/Madeira eleitos à Assembleia da República apresentaram mais de uma dezena de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, no sentido de tornar “um bom Orçamento ainda melhor, mais justo e capaz de cumprir os dossiês essenciais para com a Madeira” afirmou, hoje, o deputado Pedro Coelho, numa Conferência de Imprensa onde destacou cinco propostas que já foram validadas pelo Grupo Parlamentar do PSD e que, agora, espera também que outros Grupos Parlamentares a elas se associem, na votação final, para beneficio das populações da Madeira e do Porto Santo.

Entre as propostas apresentadas na especialidade, sublinhe-se a transferência extraordinária de 75 milhões de euros, para a redução da dívida total da Região que será assegurada em 2026 – valor esse que aumentou, passando de 50 para 75 milhões de euros – mas, também, a garantia da prorrogação de efeitos do CINM até 2033, “uma importante proposta que, no ano passado, não foi validada nem pelo Chega nem pelo PS, para salvaguardar aquele que é um instrumento de política económica e fiscal muito importante para a Madeira, que cria emprego e gera riqueza”, disse.

Paralelamente, prosseguiu Pedro Coelho, os deputados Social-democratas da Madeira voltaram a reforçar a proposta relativa ao financiamento de 50% ao Hospital Central e Universitário da Madeira, assim como de todos os custos associados à inflação e insistiram na necessidade de o Governo da República assumir os encargos decorrentes com a utilização dos meios aéreos de combate a incêndios e de apoio às populações da Região.

Pedro Coelho que, nesta oportunidade, destacou ainda, a proposta que garante a restituição integral do IVA para as IPSS, nos investimentos que estas têm vindo a assumir e assumem no âmbito do PRR, uma justa reivindicação há muito aguardada e, também, a proposta de aditamento relativamente à integração da ligação do cabo submarino entre a Ilha da Madeira e do Porto Santo, com a assunção dos encargos assumidos e pagos pelo Governo da República.

Pedro Coelho que disse não ter dúvidas de que estas propostas, no seu conjunto, contribuem para melhorar e tornar mais justo um Orçamento do Estado que, a vários níveis, já é muito positivo para o País e para a Região, tendo reiterado, nesta Conferência, alguns aspetos positivos do mesmo.

“Este é um bom Orçamento porque promove o crescimento económico, acima da inflação, reduz a dívida pública a 88% do PIB – pela primeira vez abaixo dos 90% - reduz a carga fiscal em percentagem do PIB, não aumentando um único imposto à semelhança do que aconteceu em 2025, dá mais liquidez a todas as famílias Madeirenses, atualizando os escalões de IRS em 3,5%, acima da taxa de inflação (2,1%), e com uma redução efetiva nas taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3% pontos percentuais”, vincou, acrescentando que todos os contribuintes da Madeira, em 2026 e com a liquidação do IRS a ser feita em 2027, pagarão menos impostos e que a aplicação, já anunciada pelo Presidente do Governo Regional, em sede de Orçamento para a Região, de uma redução adicional de 30%, fará com que, para além da redução prevista no Orçamento do Estado para 2026, haja uma redução no Orçamento da Região.

Pedro Coelho que reiterou, igualmente, que este é um bom Orçamento para os pensionistas da Madeira – porque todas as pensões aumentam e porque o Complemento Solidário para Idosos terá um aumento de 40 euros em termos absolutos – mas, também, para as Empresas – que para além da redução progressiva das taxas de IRC já aprovada (19% em 2026; 18% em 2027; 17% em 2028) possibilita que, com a aplicação da redução adicional de 30% já anunciada pelo Governo Regional ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, a taxa geral de IRC se situe nos 13%, sendo que as pequenas e médias empresas pagarão uma taxa de cerca de 10% até uma matéria coletável de 50 mil euros. Para finalizar, referiu que o Poder Local ganha com este orçamento, porque os 11 municípios e as 54 freguesias vêm as transferências reforçadas acima da inflação prevista.