Paulo Fontes destaca trabalho dos deputados do PSD/M na Assembleia da República a favor de um Orçamento do Estado “mais justo para a Madeira”
O Vice-Presidente da Mesa do Conselho Regional, Paulo Fontes, destacou, hoje, em declarações aos meios de comunicação social e à margem do Conselho Regional, algumas das conclusões deste mesmo encontro, sublinhando, em primeiro lugar, a vitória nas Eleições Autárquicas que permite que o PSD/M se mantenha na liderança das Câmaras Municipais e, por conseguinte, da AMRAM, assim como o empenho e a dedicação de todos os candidatos.
Sublinhou, igualmente, o facto do Conselho Regional ter reconhecido todas as ações e diligências que o Presidente do Governo Regional tem vindo a desenvolver não só junto do Governo da República mas, também, em Bruxelas – neste último caso insistindo numa solução para os problemas que se colocam, por exemplo, à Política Agrícola Comum e ao POSEI que terão de ser salvaguardados na nova Diretiva Europeia – assim como vincou o papel que os deputados eleitos pelo PSD/M à Assembleia da República assumiram, através das propostas de alteração apresentadas, no sentido de garantir que o Orçamento do Estado para 2026 pudesse ser mais justo para a Região. Entre outras propostas de alteração, Paulo Fontes elencou a garantia da prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios até 2033, a transferência extraordinária de 75 milhões de euros para a redução da dívida da Região, a garantia do financiamento de 50% ao Hospital Central e Universitário da Madeira, assim como de todos os custos associados à inflação, a restituição integral do IVA para as IPSS, nos investimentos que estas têm vindo a assumir e assumem no âmbito do PRR, a integração da ligação do cabo submarino entre a Ilha da Madeira e do Porto Santo e a assunção, pelo Estado, dos encargos decorrentes com a utilização dos meios aéreos de combate a incêndios e de apoio às populações da Região.
A outro nível, Paulo Fontes destacou a aprovação, por unanimidade, do Regulamento para as Eleições das Comissões Políticas de Freguesia que terão lugar a 4 de dezembro e apelou à mobilização de todos para o Jantar de Natal a 13 de dezembro, concluindo a sua declaração dando conta do apoio pessoal manifestado pelo Presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, à candidatura de Luís Marques Mendes às Presidenciais do próximo dia 18 de janeiro. “O Presidente foi claro e transparente, assumindo uma opção pessoal de apoio a um candidato presidencial que não condiciona o Partido”, vincou.