Pedro Coelho defende valorização das áreas marinhas protegidas, mas alerta para a salvaguarda das artes da pesca tradicional
Na audição à Ministra do Ambiente e Energia, o deputado Pedro Coelho sublinhou a intenção meritória do Governo da República em cumprir os compromissos internacionais e de concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, “há muitos anos na gaveta”, incluindo o Madeira-Tore, ainda que tenha apelado a que as atividades tradicionais de pesca, “mais seletivas, direcionadas, fortemente reguladas, monitorizadas e sustentáveis, como é o caso da pesca do peixe espada preto e atum, sejam salvaguardadas”.
Efetivamente, explicou, “as duas únicas áreas protegidas portuguesas reconhecidas pelo Diploma do Conselho da Europa são as Desertas e as Selvagens, partes integrantes do arquipélago da Madeira e a classificação desta área marinha protegida – Madeira-Tore - permitirá proteger e conservar um conjunto de habitats e de ecossistemas importantes para espécies residentes e migratórias, prevenindo a perda da biodiversidade nesta região”, o que é positivo.
Todavia, prosseguiu o deputado, é fundamental que, neste processo, “sejam salvaguardadas as atividades tradicionais piscatórias e, bem assim, o interesse de todos aqueles que se dedicam a esta atividade”.
Aliás, frisou Pedro Coelho, “quando falamos da arte da pesca tradicional, como é o caso da pesca do peixe espada preto e atum, falamos de uma questão social mas falamos, também, de cultura, de gastronomia e de uma tradição secular que deve ser preservada”, questionando a Ministra, a este propósito, “se haveria oportunidade para avaliar, ponderar e salvaguardar estas atividades nestes locais, sem prejuízo de perseguir os objetivos meritórios de proteção da área marinha protegida oceânica”.
Em resposta a esta questão, a Ministra do Ambiente referiu que só uma pequena parte da área marinha protegida, cerca de 10%, será integralmente protegida e garantiu que esta matéria será avaliada, salvaguardando-se o princípio da autonomia regional, junto das entidades regionais.