“MADEIRA PRIMEIRO” reclama verbas do Leilão 5G para reforçar a transição digital na Região

“Se receitas arrecadadas pelo Estado Português no Leilão 5G, no valor de 566 milhões de euros, resultam da atribuição de direitos de uso do espetro radioelétrico de todo o espaço nacional às operadoras de telecomunicações e se aqui também se inclui a prestação desse serviço nas Regiões Autónomas, é legitimo que, seguindo o método da capitação, a Madeira, com cerca de 2,5% da população portuguesa, tenha acesso a parte dessas receitas, num montante estimado na ordem dos 14 milhões de euros” afirma o cabeça-de-lista da coligação “MADEIRA PRIMEIRO”, Pedro Coelho, retomando, desta forma, mais um dossiê por resolver na República.

Uma reivindicação do PSD/M que, aliás, foi chumbada pela maioria socialista nos Orçamentos do Estado de 2022, 2023 e 2024, maioria essa que, na governação central e ao invés de garantir a justa distribuição destas receitas pelo todo nacional, chegou, inclusive, a afetar parte das receitas arrecadadas, por esta via, para financiar um conjunto de obras rodoviárias no continente português, contrariando, assim, o principio subjacente ao próprio Leilão.

“Efetivamente e para além de estarmos perante uma reivindicação que é legitima, estas verbas poderiam vir a sustentar o desenvolvimento, em complemento daquilo que já vendo sendo feito na Região, de projetos de estimulo à transição e inclusão digitais, designadamente nas áreas da educação, da investigação, da produção de conteúdos digitais e da importante aposta na literacia digital, sem esquecer a necessária transformação digital das nossas Empresas e da Administração Pública regional”, refere Pedro Coelho, sublinhando que não há razoes para que esta discriminação negativa se mantenha na próxima Legislatura.