Redução máxima até ao 5.º escalão de IRS tem impacto real para todos os madeirenses

Foi no âmbito de uma iniciativa no Funchal que o Grupo Parlamentar do PSD destacou mais uma das medidas aprovadas no Orçamento Regional de 2024, desta feita relativa à redução de impostos sobre os rendimentos das famílias madeirenses. 

O deputado Brício Araújo reiterou que esta é uma política do Governo Regional, desde 2015, e que, em 2024, será uma realidade reforçada.

O parlamentar sublinhou a importância destas medidas na vida dos cidadãos, dizendo que “queremos, acima de tudo, destacar o impacto que estas medidas deste Orçamento têm na vida dos Madeirenses. Neste caso, o que diz respeito à redução fiscal, a Madeira tem vindo sucessiva e progressivamente, desde 2015, a reduzir impostos aos madeirenses. E este orçamento dá continuidade a esta postura do Governo Regional no que diz respeito à redução fiscal.”

Uma das principais medidas hoje destacadas é a redução máxima e imediata do IRS até ao 5.º escalão que beneficiará toda a população madeirense: “Neste caso, devemos realçar a redução máxima até ao 5º escalão do IRS, o que significa que 86% dos madeirenses ficam totalmente abrangidos por esta redução fiscal, que é, assim, obviamente, uma redução de grande impacto naquilo que diz respeito ao rendimento”. O deputado relembrou que, “por se tratar de imposto progressivo, esta medida acaba por ter impacto em todos os escalões de IRS”.

Para além dessa redução imediata, lembrou Brício Araújo, o Governo Regional vai continuar a reduzir ao máximo o IRS nos restantes escalões, de forma progressiva, até ao final do mandato, sendo que esse “é um compromisso que se enquadra num Programa de Governo para quatro anos que prevê a redução em todos os escalões de IRS”.

O social-democrata destacou a responsabilidade com que estas medidas têm sido implementadas, garantindo o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas. “Este Governo tem vindo a reduzir impostos, desde 2015, de forma gradual, progressiva e muito responsável, de maneira a não pôr em causa as nossas contas públicas”. 

As medidas de redução fiscal são vistas como prioritárias pelo Governo Regional, dado o seu impacto direto na vida dos madeirenses, pelo que “devemos também realçar a assertividade destas políticas em termos de priorização do imposto sobre o rendimento, porque isso é o que tem impacto real na vida dos madeirenses”.

No entanto, e apesar da evidente pertinência de mais esta medida, o PS e o JPP votaram contra, mostrando que não são a favor de políticas fiscais que beneficiam diretamente os cidadãos e promovem o desenvolvimento económico e o bem-estar da população da Madeira.