“MADEIRA PRIMEIRO” defende acesso justo e equitativo da Região às verbas do Fundo Ambiental
A candidatura “MADEIRA PRIMEIRO” defendeu, hoje, numa ação levada a cabo no Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, que a Região passe a ter acesso a mais verbas do Fundo Ambiental, um importante instrumento de apoio às políticas ambientais e de ação climática que depende do Governo da República e ao qual várias autarquias da Região têm apresentado candidaturas, designadamente o Município de Câmara de Lobos, embora tanto ao nível dos valores atribuídos quanto do ponto de vista do seu acesso existam discrepâncias que têm de ser ultrapassadas.
“A verdade é que não faz sentido a Madeira estar a contribuir mais do que aquilo que efetivamente recebe”, sublinhou, na ocasião, o cabeça-de-lista da Coligação “MADEIRA PRIMEIRO”, Pedro Coelho, frisando que a Região usufruiu, em 5 anos, de 2017 a 2021, de uma comparticipação de 1,6 milhões de euros deste Fundo, “um valor bastante aquém do contributo financeiro que dá e que, só ano de 2022, apenas contabilizando a taxa de carbono sobre as viagens aéreas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, ascendeu a 2,7 milhões de euros”. Na prática, explica, “em apenas um ano, a Região contribui para o Fundo Ambiental com quase o dobro da verba que recebeu, desse mesmo Fundo, em cinco anos”.
Por outro lado, prossegue o cabeça-de-lista, “sendo este um Fundo Nacional, julgamos que os avisos lançados devem abranger todo o território, incluindo as Regiões Autónomas”, sublinhando não fazer sentido que muitas vezes a Região queira apresentar candidaturas a este instrumento de apoio e acabe por não estar abrangida, dado que muitos dos avisos abertos para este Fundo restringem o seu âmbito territorial a Portugal Continental.
“O nosso propósito – aliás, esta foi uma das propostas que apresentamos ao Orçamento do Estado para 2024, entretanto chumbada pela maioria socialista– é que a Região tenha acesso a mais verbas do Fundo Ambiental, que possa fazer mais candidaturas, sobretudo no que tem a ver com a eficiência energética dos edifícios públicos e com a aquisição de viaturas elétricas para a Administração Pública regional, entre outras matérias”, fundamenta Pedro Coelho, deixando claro que esta é uma reivindicação legitima e um compromisso que se assume contra mais uma discriminação incompreensível da República, que ainda é mais grave se tivermos em linha de conta os custos e dificuldades acrescidas a que uma Região insular está obrigada para assegurar a transição para uma economia circular e de baixo carbono.