Madeira com menor taxa de IRC é modelo a seguir no País

O Grupo Parlamentar do PSD Madeira visitou, hoje, a empresa Madeira Ftools, localizada em Santo António, onde o Deputado Bruno Melim reiterou que «é fundamental continuarmos a fazer com que as empresas tenham as condições necessárias para o desenvolvimento da sua atividade».

O jovem parlamentar lembrou que a Madeira se destaca como a região do país com a menor taxa de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o que reflete a preocupação que o Governo Regional tem tido em manter um ambiente económico favorável, pautando-se pelo desagravamento da carga fiscal nos últimos anos.

«Nós temos o diferencial esgotado em 30%, sendo que essa medida permitiu devolver às empresas, neste período, mais de 120 milhões de euros», afirmou Bruno Melim, que acrescentou que, tanto na costa norte da ilha da Madeira, como no Porto Santo, a percentagem de IRC é ainda mais baixa, com apenas 8,75%, exatamente com o objetivo de fomentar a economia local, a criação de novas empresas e novos postos de trabalho.

Bruno Melim, admite, contudo, que existem, ainda, dois limites ao desagravamento da carga fiscal, nomeadamente «a estabilidade das contas públicas e a existência de um limite máximo de desagravamento fiscal que está fixado”. Para combater este entrave, o jovem social democrata admite que a solução seria aprofundar a autonomia fiscal, evoluindo para um sistema fiscal próprio, uma ambição do Grupo Parlamentar do PSD há vários anos e que se mantém nesta Legislatura.

Apesar destas limitações e conforme frisou o deputado, a política fiscal da Região é um exemplo a seguir pois tem tornado a economia regional «mais pujante e mais próspera».