O deputado Francisco Nunes denunciou hoje, no debate potestativo sobre o Registo Internacional de Navios da Madeira, que o Governo da República, liderado "pela esquerda unida que voltou a atacar", prepara-se para dar mais uma "machadada na autonomia da Região".
Em causa está a legislação que está a ser preparada para o registo convencional de Portugal, com medidas que têm como objetivo retirar registos de navios ao MAR.
"Desta vez a questão não se prende com o facto de não atribuir algo a que os madeirenses e porto-santenses teriam direito por Natureza ou pela sua condição de insularidade, desta vez a afronta é mais grave e prejudicial", afirmou o deputado, sublinhando que o Projeto de Decreto de Lei que se encontra a ser preparado pelo Governo da República "é um autêntico saque ao Centro Internacional de Negócios e a uma das suas ferramentas mais importantes como é o MAR".
"Achamos discriminatória e insultuosa a nova legislação sobre o Registo Convencional de Navios de Portugal que está a ser preparada pelo Governo Socialista, Centralista e Controlador. Constitui uma afronta à competitividade do Registo de Navios da Madeira e aos próprios interesses nacionais e regionais, beneficiando praças estrangeiras, torna-se ridículo e incompreensível como é que um estado faz concorrência a uma Região Autónoma que dele faz parte em vez de o apoiar e impulsionar o seu crescimento."
O deputado acusou o Governo da República de se aproveitar "daquele registozinho das ilhas adjacentes", que, mesmo a calhar, são de cor partidária diferente à do Governo da República, também conhecido por MAR, fazendo uma lei mais vantajosa, aproveitando o trabalho por eles desenvolvido na aferição do que pode ser um registo Internacional de navios competitivo, copiando e ainda melhorando de forma a que os que lá estão registados passem para naturalmente para o nacional.
"Tememos que o Registo Internacional de Navios tenha passado de um instrumento estratégico para a Região Autónoma da Madeira pelas razões identificadas para um alvo estratégico do Governo da Socialista à Região Autónoma da Madeira e à sua Autonomia, pelo que deverá sofrer de forma inequívoca e unânime pelos madeirenses e porto-santenses, uma forte contestação e caberá ao Estado Português repor as receitas que se perspetivam perder na Madeira com esta medida centralista do Governo Socialista", disse Francisco Nunes.
O deputado lembrou que o Centro Internacional de Negócios da Região Autónoma da Madeira tem vindo ao longo dos tempos não só a assegurar a sua credibilização na esfera internacional empresarial como tem, de forma clara e inequívoca, contribuindo para a receita fiscal da Região Autónoma da Madeira, sem prejudicar a economia Regional e Nacional, muito pelo contrário os empregos e efeitos multiplicadores ali gerados são imensuráveis.
Em 2016, continuou, estima-se que, tal como proferido pelo secretário regional da Finanças, 20% da receita fiscal da nossa Região dali advém, superando valores na ordem dos 190 milhões de euros. "É também este mecanismo que tem permitido devolver mais rendimento às famílias madeirenses desde a tomada de posse deste Governo Regional", acrescentou.
Já o líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, considerou esta situação uma "trapalhada", porque primeiro se exclui a Madeira e depois vem-se dizer que não se tinham apercebido para mais tarde recuar. "O que é curioso é que perante a trapalhada, o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP estão calados", disse, sublinhando que, "só depois de haver uma reação enérgica por parte do Governo Regional, a expôr a situação de uma forma clara e objetiva, é que os restantes partidos vieram atrás recorrer".
"O que é que aconteceria se não tivesse existido uma posição tão firme por parte do Governo Regional nesta matéria? Estaríamos ou não hoje perante mais um ataque feroz ao Centro Internacional de Negócios da Madeira? Este é o objetivo."
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