O Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar uma iniciativa na Assembleia Legislativa da Madeira com vista a colmatar uma lacuna existente na legislação nacional dos bombeiros relativa aos quadros de comando.
"Há aqui uma indifinição relativamente a como se definem as corporações de bombeiros numa tipologia", afirmou a deputada Carolina Silva, após uma reunião com os responsáveis pelo Serviço Regional de Proteção Civil. Segundo a deputada, devido a essa lacuna jurídica, provocada pela revogação de um diploma, não se consegue definir os quadros de comando, pelo que será feita uma recomendação ao Governo da República para que sejam encontradas soluções, à semelhança do que já foi feito por algumas câmaras do continente, que contornaram este problema através de regulamento interno.
Nesse sentido, Carolina Silva sublinha que, além da questão legislativa, é preciso também força de vontade das câmara onde esta situação se verifica para que esta questão seja ultrapassada.
Desta reunião com o presidente da Proteção Civil, a deputada realça ainda o trabalho que tem sido feito junto das escolas e da população em geral e a componente de formação, salientando que o serviço já é um entidade certifcada desde 2012.