Decorreram ontem e hoje as Jornadas Parlamentares Açores-Madeira, na cidade de Ponta Delgada, que reuniram deputados do PSD eleitos para as respetivas Assembleias Legislativas, com o objetivo de realçar a importância das autonomias regionais, reforçando o intercâmbio de experiências ao nível do trabalho parlamentar, na convergência de posições comuns perante o Estado e a UE e na afirmação no contexto Atlântico.
Deste encontro, resultaram as reflexões que se seguem:
1. A Autonomia é o projeto que mais une as duas Regiões Autónomas e sendo o Partido Social Democrata o fundador e impulsionador do processo autonómico, ao fim de 40 anos de experiência, entendemos que este modelo não está esgotado, necessitando de ser adaptado às novas realidades e desafios. Este é um tempo de novas políticas, atitudes e mentalidades.
2. Em sede de Revisão Constitucional na Assembleia da República, deverá ser criada uma Plataforma da Autonomia das duas Regiões, que possa reunir os vários partidos com base nos consensos regionais que forem estabelecidos.
3. As jornadas aproximaram e permitiram projetar o posicionamento político do Partido Social Democrata dos Açores e da Madeira, relativamente a questões de coesão territorial, económica e social, numa lógica de avaliação de resultados bem como de análise das trajetórias das políticas atuais e futuras.
4. Entre ambas as Regiões Autónomas deverá ser criada uma agenda comum no que diz respeito às prioridades económicas e sociais que enquadre o papel dos dois arquipélagos, à escala regional, nacional, europeia e atlântica assumindo e reforçando a sua projeção cultural e económica através das comunidades emigradas.
5. O Estatuto de Ultraperiferia deverá ser fortalecido como instrumento de diferenciação positiva ao serviço das duas Regiões Autónomas, de modo a atenuar as assimetrias e dificuldades existentes entre os territórios insulares e continentais. No mesmo sentido deverá ser reforçado o combate à descontinuidade territorial de forma a mitigar as desigualdades resultantes da dispersão territorial e geradoras de fenómenos de dupla e tripla insularidade.
6. A melhoria dos indicadores sociais é outra das grandes preocupações debatidas no decurso dos trabalhos. Urge melhorar o desempenho de ambas as Regiões comparativamente às médias nacionais. Deverá ser criada uma estratégia comum relativa à coesão social adaptada às especificidades de cada uma das Regiões Autónomas.
7. Concretizado o tão necessário período de infraestruturação das duas Regiões Autónomas, marcado pelo forte investimento público nas grandes obras, é chegado o tempo de alterar o modelo de desenvolvimento para um novo ciclo baseado no crescimento económico e no desenvolvimento social. A criação de emprego, sendo uma preocupação transversal às duas Regiões, será uma prioridade em todas as políticas a desenvolver.
8. A retoma e o aprofundamento das relações comerciais entre as Regiões foi outro dos temas em reflexão. Neste contexto a melhoria das ligações aéreas e marítimas entre os arquipélagos, assume uma importância fundamental como instrumento potenciador das respetivas economias.
9. A experiência que resulta das atividades económicas tradicionais de uma e outra região deve resultar em benefícios mútuos numa lógica de cooperação estratégica entre os dois arquipélagos. O crescimento recente do turísmo nos Açores poderá beneficiar com os conhecimentos e excelência do turismo madeirense, tal como a Madeira poderá beneficiar com a experiência e superior qualidade das produções agrícolas açorianas.
10. Ao nível da economia do mar a troca de experiências entre as duas Regiões deverá fazer-se nos domínios da ciência, inovação, formação, preservação e gestão de recursos. As competências próprias das Regiões Autónomas, na gestão do mar e dos recursos marinhos, não poderão jamais deixar de ser tidas em conta e merecer a devida articulação com os interesses do Estado, numa lógica de gestão partilhada (conceito que deve ser clarificado) por contra ponto com a visão centralizadora do Estado, que desrespeita as Regiões Autónomas em questões como a gestão dos fundos marinhos e plataforma continental.
11. A renovação foi a via escolhida pelo PSD/Madeira para prosseguir a sua caminhada em defesa da Autonomia e para continuar a servir os madeirenses. Renovação foi também o fator privilegiado pelo PSD/Açores com a liderança que se iniciou em 2013. É um partido renovado, que continua a não vacilar perante a defesa dos valores autonómicos, batendo o pé ao centralismo na defesa inalienável dos interesses dos Açores.
Na Madeira, a renovação foi protagonizada por Miguel Albuquerque. É hoje Presidente do Governo Regional. Nos Açores, o protagonista da renovação é Duarte Freitas. Estamos certos que, em outubro próximo, receberá dos Açorianos a oportunidade de assumir as funções de Presidente do Governo Regional.