O Grupo Parlamentar do PSD Madeira vai dar entrada na Assembleia Legislativa da Região uma proposta que cria, através de Decreto Legislativo Regional, o "Plano regional para a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores".
A iniciativa foi apresentada hoje pelos deputados social-democratas, numa iniciativa realizada junto à Universidade da Madeira.
Vânia Jesus salientou que, quando se fala em doenças transmitidas por vetores, estamos a falar de doenças como a febre de dengue, a febre amarela, chikungunya e a infeção pelo vírus zika, entre outras, sendo que esta questão tem uma maior relevância numa região onde se regista a presença de um dos vetores competentes para a transmissão destas doenças.
Após uma introdução do vetor Aedes aegypti em 2005, foi criada na Região uma rede de vigilância do mosquito e lançadas várias campanhas de controlo do mesmo.
Em 2012 e, perante o surto de febre de dengue, intensificaram-se as ações de luta contra o vetor. Nessa altura, o Governo introduziu um sistema de vigilância epidemiológica com notificação obrigatória de todos os casos suspeitos de dengue ou outra infeção de transmissão por vetores, tendo sido também determinada a investigação laboratorial dos mesmos.
As ações de vigilância e combate ao vetor Aedes aegypti e vigilância epidemiológica das doenças de transmissão vetorial são parte integrante de um plano de contingência e de um plano de comunicação com uma estrutura de coordenação intersetorial, que engloba vários organismos: saúde, educação, ambiente, agricultura, turismo, portos, aeroportos, setor comercial e industrial e autarquias. Esta estratégia permitiu uma atuação conjunta no sentido de limitar o impacto na população residente e visitante em torno de uma preocupação que é mundial.
Todo o trabalho desenvolvido a nível regional tem sido auditado através de missões de acompanhamento pelas autoridades de saúde nacional e internacional.
Neste sentido, Vânia Jesus salienta que o risco de introdução de vetores e vírus é hoje mais facilitado pelo grande movimento de bens e pessoas com o aumento exponencial de viagens e pelo comércio internacional, associado a vertentes locais incluindo os efeitos das alterações climáticas que facilitam a implementação de vetores, pelo que se torna essencial intensificar a prevenção e controlo das doenças de transmissão vetorial.
Ainda recentemente, lembrou a deputada do PSD, a Assembleia da República acolheu uma proposta da Assembleia Legislativa da Madeira e, por parecer do próprio Governo Regional da Madeira, alargou a estratégia nacional de prevenção e controle não exclusivo ao dengue, mas de combate às doenças transmitidas por vetores.
Assim sendo, o plano proposto pelo Grupo Parlamentar do PSD Madeira tem os seguintes objetivos:
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Reforçar e garantir a vigilância do vetor Aedes aegypti e outros que possam vir a ser detetados nas redes de vigilância, a manter e desenvolver, delimitando possíveis áreas de risco;
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Promover e apoiar a necessária investigação destes vetores e das doenças por eles transmitidos (através de Estudos e investigação laboratorial sobre as doenças humanas de transmissão vetorial, sua prevenção e controle);
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Manter e diferenciar a vigilância epidemiológica, em função do período de atividade do vetor e do risco de importação de doença;
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Promover a formação dos profissionais de saúde incluindo formas de intervenção na abordagem do risco de transmissão de doença;
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Promover os envolvimentos dos agentes de comunicação e informação e reforçar as parcerias educativas no sentido da maior sensibilização e alcance das ações de educação para a saúde;
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Ampliar e desenvolver parcerias entre vários organismos: da saúde, da agricultura, do ambiente, do turismo e transportes e da comunidade científica nomeadamente a Universidade da Madeira. (A UMa vai integrar, como parceiro, a candidatura de um projecto ao POMAC 2014-2020, Programa operacional de cooperação territorial MADEIRA-AÇORES-CANÁRIAS) projeto esse em que o IASAÚDE está à cabeça e que envolve parceiros regionais e ainda de Canárias e Cabo Verde, em que a participação da UMa será através da condução de um estudo de carácter imunológico sobre a febre de dengue;
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Valorizar o trabalho a nível local através das autarquias, escolas, centros de saúde, associações desportivas e sócio-recreativas e outras de organização da sociedade civil. As estratégias locais serão fundamentais no desenvolvimento deste Plano Regional.
A coordenação do plano será da responsabilidade da Secretaria Regional de Saúde, através do IASAÚDE.