O deputado Carlos Fernandes lamentou, hoje, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, a falta de solidariedade do Governo da República para com os emigrantes e lusodescendentes que regressam à Madeira por causa da situação política, social e humanitária que se vive, ainda hoje, na Venezuela.
Uma atitude que contrasta com aquela que tem tido “o Governo Regional que, desde a primeira hora, acompanhou esta situação, não abandonando os seus concidadãos que mais precisavam”.
O deputado salientou que este Executivo “sempre afirmou e reafirmou que aqueles que regressam também são madeirenses e merecem toda a atenção e respeito como qualquer cidadão desta Região”.
Nesse sentido abraçou um desafio grande: “não só receber como integrar verdadeiramente os mais de dez mil madeirenses e lusodescendentes que chegavam”.
Na área da saúde, afirmou, já foram inscritos mais de nove mil utentes. “Ninguém foi deixado para trás. O tratamento, esse, tem sido como o concedido a qualquer madeirense, sendo que, pela primeira vez, muitos de nós experimentámos um serviço de saúde de qualidade”.
Segundo Carlos Fernandes, “foi realizado um grande investimento, muitas vezes para salvar a vida de quem vinha quase a morrer porque, na Venezuela, não há forma de tratar doenças graves”.
No entanto, lembrou, “quando a Região pediu a solidariedade do Estado no que diz respeito a investimentos em prol da saúde dos portugueses que regressavam, o Estado gozou não só da Madeira, como também dos mais de dez mil madeirenses regressados, inscrevendo transferências de verbas nos Orçamentos do Estado de 2018 e 2019 que nunca chegaram a se concretizar”.
“Um Governo que não se importa com a saúde dos seus e ainda conta com a cumplicidade de certos deputados desta Assembleia que tinham obrigação de colocar os madeirenses em primeiro lugar”, acrescentou.
No que se refere à educação, continuou, mais de dois mil jovens que chegaram da Venezuela tiveram oportunidade de experimentar um sistema de ensino de excelência, aproveitando para agradecer a todos os professores e profissionais que trabalham nas escolas pela forma como receberam estas crianças e jovens, que atravessavam uma situação difícil na sua vida, e para dar os parabéns à Secretaria Regional de Educação pelo importante reforço das aulas de português para estes alunos.
O deputado aproveitou para frisar que este regresso dos emigrantes trouxe, igualmente, uma onda de novos investimentos para a Região, que promoveu emprego e dinamizou a economia.
“Muitos empresários vinham com uma visão e dinâmica diferentes, tendo recebido, da parte do Executivo, o acompanhamento necessário. E quero reconhecer publicamente a coragem destes empresários porque, apesar de muitos terem perdido tudo na Venezuela, levantaram a sua cabeça e usaram a sua veia empreendedora, que sempre os acompanhou na nossa diáspora, para criar novas ideias nesta que é também a sua casa.”
Contudo, salientou, “neste País, nem tudo é tão eficiente assim quando falamos em integração”.
Da parte do Governo Socialista da República tem havido “menosprezo enorme pelas pessoas que têm regressado à Madeira”. Exemplo disso, é o Programa Regressar, anunciado em 2019. “ Alegadamente Portugal apoiava, através de diferentes formas, o regresso dos seus concidadãos. Na prática, e no que diz respeito à comparticipação das viagens e em matéria de emprego, as regiões autónomas foram excluídas. Ou seja, o que nos dizia o Estado é que um português da Madeira não tem as mesmas oportunidades que um Português de Lisboa.”
Para colmatar esta falha, referiu, o PSD Madeira apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução que visava a alteração do programa Regressar, através da inclusão das regiões autónomas nas vertentes discriminadas.
Porém, foi “deplorável” ver que os deputados socialistas da Madeira, em vez de lutarem contra esta injustiça, “juntaram-se a um grupo de pessoas execráveis do seu partido a nível nacional, apontando, na altura, como solução que fosse a Madeira a criar o seu próprio Programa”.
“O que dizer de um Governo que não trata os seus cidadãos por igual e ainda conta com a cumplicidade de certos deputados desta Assembleia que deveriam, nessa altura, ter dado um verdadeiro murro na mesa”, questionou.
Por outro lado, recordou que a Região ainda está à espera de um reforço nas matérias da segurança social, sublinhando que muitas pessoas precisavam de uma ajuda e resposta rápidas. “Aqui, o Instituto teve um papel fundamental, fazendo um esforço hercúleo porque a tal solidariedade nacional nesta área nunca chegou”, reforçou.
De igual forma, ressalvou, “o PS também não quis resolver a situação do BES e do BANIF, prejudicando todos os que tinham poupanças de uma vida nestes bancos. Foram aldrabados pelo sistema e até agora não têm uma solução clara por parte daqueles que preferem meter milhões de euros no Novo Banco e deixar estas pessoas no esquecimento, no abandono e, muitas vezes, na miséria”.
E, também relativamente a este assunto, questionou: “onde tem estado o Partido Socialista da Madeira”.
“Compactuam e fazem parte deste mesmo Partido Socialista que, na altura de desespero, no início da pandemia, não se importou de cobrar, nos aviões da TAP, passagens a 850 e 1100 euros de Caracas a Lisboa, aproveitando-se de um momento de dificuldade.
Eram portugueses, maioritariamente Madeirenses, que ainda tiveram que pagar entre 350 a 550 euros pelas passagens de Lisboa à Madeira nuns ditos voos de repatriamento.
Compactuam e fazem parte deste mesmo Partido Socialista que só se lembra da diáspora e das nossas comunidades quando dá jeito.”
Mais grave do que todos estes factos, disse, “é ver os deputados do Partido Socialista virem a público reiterar que vão continuar a apoiar os regressados da Venezuela e as nossas comunidades” quando foram os mesmos que “apelidaram de ridículas, as propostas apresentadas pelo PSD Madeira, que podiam beneficiar milhares de pessoas que regressaram da Venezuela”.