O deputado Bernardo Caldeira afirmou, hoje, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, que, “mais uma vez o Governo Regional cumpriu com o Porto Santo”, salientando que “aquela que foi uma medida anunciada, um compromisso assumido por parte do atual Presidente da Câmara, Nuno Batista, e do Governo Regional, será uma realidade de hoje a 8 dias”.
“Mais uma vez fizemos história. No próximo dia 1 de dezembro entra em vigor o Subsídio de Mobilidade atribuído aos Porto-santenses. Anunciado no passado dia 9 de novembro, pelo Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, e pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Nuno Batista, o Decreto Regulamentar foi promulgado pelo Representante da República no passado dia 18 deste mês, entrando em vigor no próximo dia 1 de dezembro.”
O deputado sublinhou que, desta forma, “os residentes na Ilha do Porto Santo vão pagar 10,70 euros por uma viagem marítima de ida e volta à Madeira e receber um apoio até 25 euros nas deslocações aéreas, correspondente a um desconto de 30% no valor das passagens, pagando cerca de 50€”.
Bernardo Caldeira realçou que esta “é uma medida que vem trazer uma facilidade de deslocação para os residentes na ilha do Porto Santo à Madeira, introduzindo também uma justiça do ponto de vista da continuidade territorial”.
Os residentes da Ilha do Porto Santo pagarão apenas, no ato da compra dos bilhetes, o valor que lhes é devido, bastando para isso registarem-se na plataforma simplifica. O restante valor será suportado pelo Governo Regional, diretamente com as empresas de transporte marítimo e aéreo.
“O Governo Regional conseguiu implementar um modelo desmaterializado, simplificado e justo nas ligações entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, demonstrando claramente que havendo vontade política, tudo é possível”, referiu o deputado, questionado que “se o Governo Regional teve a capacidade de elaborar este modelo, porque razão, o Governo da República recusa regulamentar o Subsídio Social de Mobilidade, aprovado na Assembleia da República em 2019”.
A razão, a seu ver, é só uma: “António Costa tem um ódio de morte à Madeira e aos Madeirenses por estes nunca lhe terem dado uma vitória. E vingativo como é, não tem qualquer pudor em prejudicar a Madeira e o Porto Santo.”
Recorrendo a factos, Bernardo Caldeira lembrou que “não é só a recusa da regulamentação do subsídio de mobilidade por parte do Governo da República, é também constatarmos a forma como a TAP trata a Região Autónoma, abandonando o Porto Santo, e praticando preços pornográficos, com o objetivo claro de lesar todos os Madeirenses, e Porto-santenses”.
O deputado acrescentou que isto só acontece porque o maior acionista, o Estado, ou seja, o Governo da República, quer. “É António Costa quem manda e desmanda na TAP”, reforçou, recordando que é também ele quem nomeia os Conselhos de Administração e quem dá ordens para destratar a Região Autónoma da Madeira e todos os Madeirenses e Porto-Santenses.
“Se dúvidas houvesse que o Partido Socialista da Madeira está sistematicamente vergado ao Poder de Lisboa, é só ver o que se passou na passada sexta-feira na audição, nesta Assembleia, à Diretora Executiva da TAP, onde só faltou ao Partido Socialista dizer que a TAP prestava o melhor serviço do mundo à Região, mas que praticava, por vezes, preços modicamente altos.”
Bernardo Caldeira considera que “foi vergonhosa a prestação do Partido Socialista nessa audição, provando mais uma vez que estão mais preocupados em defender António Costa e o PS Nacional, relegando para algo secundário a defesa dos reais interesses da Madeira e do Porto Santo”.
“E foi tão vergonhosa, que o próprio Partido Socialista nem uma referência a esta audição colocou nas suas redes sociais”, disse.
Para o deputado “ficou claro também que os Madeirenses e Porto-santenses apenas podem contar com o PSD e com o CDS para a defesa intransigente dos seus direitos e garantias, com uma ressalva que nos difere totalmente do Partido Socialista, é que nós defendemos os reais interesses dos Madeirenses e Porto-santenses sempre, independentemente do partido que esteja e Governar a República, pois para o PSD e CDS, os interesses da Região estarão sempre em primeiro lugar”.