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A deputada Rubina Leal afirmou, hoje, que o Governo da República não tem cumprido com a Região Autónoma também em matéria de Proteção Civil e Segurança das populações. "Ao olharmos para o Orçamento de Estado para 2022, vemos que o mesmo está ferido, com uma série de omissões no que diz respeito ao Serviço Regional de Proteção Civil", disse, numa intervenção, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Uma situação que se verifica em diversas questões, sendo aquela que é mais premente a de utilização dos meios aéreos no combate aos fogos florestais. Rubina Leal salientou que, "ao consultar os Orçamentos de Estado desde 2018 em diante, podemos ver que o Governo da República não cumpre aquilo que consta na Lei do Orçamento de Estado, ou seja, não assegura a verba necessária para fazer face aos encargos financeiros decorrentes da utilização dos meios aéreos na RAM", o que aconteceu também em 2021.

A deputada realçou que, a 13 de julho de 2017, foi discutido e votado na Assembleia Legislativa da Madeira, um Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “Pela defesa de uma estratégia naiconal de combate aos incêndios florestais que englobe a Região Autónoma da Madeira e dos Açores".  

Este Projeto de Resolução defendia que o Governo da República suportasse o meio aéreo de combate a incêndios para a Região Autónoma da Madeira. A proposta foi aprovada, mas contou com a abstenção do PS.

"Foi este mesmo Partido Socialista que chumbou a proposta do PSD no Orçamento de Estado de 2020, para que seja o Governo da República a custear o já referido meio. Está claro quem defende a Madeira e quem não o faz. Está claro quem pugna pelos superiores interesses dos madeirenses e porto-santenses e quem não o faz. Está claro que é o Partido Socialista da Madeira que se subjuga aos interesses de Lisboa."