“Ano novo. Orçamento velho”. Foi assim que o deputado Rafael Carvalho iniciou, hoje, a sua intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, afirmando que, “uma vez mais, o Orçamento do Estado para 2022, proposto pelo governo do Partido Socialista, esquece e prejudica todos os Madeirenses e Porto-santenses”.
Infelizmente, referiu o deputado, os madeirenses já estão “habituados à falta de palavra, à desconsideração que o Governo Socialista apoiado pela esquerda tem tido pelas regiões autónomas e muito especialmente com a Região Autónoma da Madeira”.
“Importa, neste dia, recordar a total ausência de apoio ou reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Região durante toda a fase de Pandemia”, disse, salientando que, nesta batalha, que durou mais de um ano, “o apoio de Lisboa foi zero”.
“Foi zero para ajudar das famílias e as empresas Madeirenses, quando estava em causa a vida humana, os postos de trabalho e a sobrevivência das empresas”, realçou, lembrando que, “no entanto, houve dinheiro para a TAP, houve dinheiro para o Novo Banco e até dinheiro para dinamizar a economia do Algarve”.
Apesar de todas as dificuldades, Rafael Carvalho sublinhou que o Governo Regional continuou a sua política de apoio às famílias, de apoio às empresas e continuou com a redução de impostos.
“É na Madeira que se paga a mais baixa taxa de IRC, pois esta também é uma forma de apoio à tesouraria das empresas, promover a manutenção dos postos de trabalho e combater a evasão fiscal”, ressalvou.
Relembrando orçamentos anteriores, recordou a famosa promessa do ferry todo o ano para Lisboa feita em Machico pelo secretário-Geral do PS e Primeiro Ministro de Portugal: “O PSD ganhou as eleições e essa promessa foi trancada numa gaveta em Lisboa”.
Da mesma forma, a continuidade territorial, por via aérea, com viagens a 86€ para todos os Madeirenses, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira e aprovada também na Assembleia da República, “continua fechada nessa mesma gaveta”.
O deputado recordou ainda que, desde março de 2020, a Região solicitou à República a suspensão do pagamento do capital e juros no âmbito do financiamento PAEF/RAM, uma vez que não pretendia entrar em incumprimento perante o Estado Português.
“Este seria um pedido perfeitamente normal, dadas as dificuldades financeira vividas não só na Região como no país e em todo o mundo, e assim aliviar os encargos da RAM e providenciar maior disponibilidade de recursos para o GR combater a pandemia COVID-19)”.
O deputado realçou que a suspensão para a Região não foi considerada: “O Governo Português não cumpriu as formalidades necessárias para suspender as prestações do empréstimo associado ao PAEF contrariando a informação da Direção Geral do Tesouro e contrariando que foi permitido às empresas e as famílias de todo o país.”
Mais grave, referiu, é que foi aprovada na Assembleia da República, em junho de 2020, a proposta que permitia à Região adiar o pagamento das prestações e juros.
Neste cenário, Rafael Carvalho sublinhou que estamos perante “um Governo que não respeita, nem cumpre o que é aprovado pelos deputados, legítimos representantes do povo em plena Assembleia da República”.
Um Governo “que transfere para a Madeira apenas os valores a que está obrigado em sede de orçamento e assim demostra uma total falta de solidariedade para com todos os Madeirenses e Porto-santenses”.
Exemplo disso, salientou, é a redução de 15 milhões de euros no orçamento do próximo ano.
“É esta a forma como o Partido socialista olha para a Madeira”, rematou.