A deputada Sónia Silva afirmou, hoje, numa intervenção em plenário, que “a proposta de financiamento para a Universidade da Madeira prevista no Orçamento do Estado para 2022 não corresponde, uma vez mais, às aspirações e reais carências desta instituição”.
”A proposta de Orçamento do Estado para 2022 para a Universidade da Madeira é de 13,3 milhões de euros, quando os custos de funcionamento desta instituição ascendem aos 20 milhões de euros.
Com estes números, e perante a proposta que está em cima da mesa, facilmente se compreende que as aspirações da UMa em ter acesso a um financiamento adequado são ínfimas, condicionando o seu desenvolvimento e modernização”.
A deputada salientou que a Universidade da Madeira é um dos principais agentes de desenvolvimento da nossa Região, sendo, nesse sentido, de extrema importância que a mesma tenha as condições necessárias para conseguir responder aos atuais compromissos e aos seus novos desafios, principalmente num ano em que a Universidade cresceu, quer a nível de cursos, em Investigação e Desenvolvimento, como em alunos matriculados.
“É inaceitável, voltamos a dizê-lo, que o Estado volte as costas às universidades, em especial às universidades insulares, sendo que a da Madeira continua a ser uma das mais prejudicadas”, sublinhou que “este era o momento de o Estado cumprir com a sua obrigação e com a sua palavra, concedendo um financiamento adequado às universidades das regiões autónomas, para que desta forma se conseguisse esbater as diversas assimetrias entre estas instituições e as suas congéneres de Portugal Continental”.
Sónia Silva realçou que, apesar de se constituírem como autênticos polos de desenvolvimento, estas Universidades têm, ao longo dos anos, sentido um atraso na sua evolução e profundas dificuldades para assumir, plenamente, o papel cabal que poderiam desempenhar nos contextos onde se inserem.
Este atraso, adiantou, deve-se ao facto de as verbas atribuídas pelo Estado serem insuficientes para colmatar os sobrecustos existentes associados à sua condição de insularidade e de ultraperiferia, levando a que ambos os Governos Regionais apoiem estas instituições, vendo-se forçados, tantas vezes, a substituir o Governo da República.
Por essa razão, lembrou, o PSD tem insistido na necessidade de uma majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior da Madeira e dos Açores, bem como na necessidade de regulamentar o seu acesso aos Fundos Europeus.
Por outro lado, recordou que “existe a promessa de celebração de um contrato-programa de 1,2 milhões de euros entre a República e a Universidade dos Açores, sendo, por isso, de elementar justiça reivindicar a concretização de um contrato idêntico com a Universidade da Madeira”.
Recordar também que, em 2019, foi inscrita na Lei do Orçamento do Estado uma referência à majoração do financiamento destinada à Universidade da Madeira para fazer fase aos sobrecustos existentes. “O problema é ter ficado pela intenção”, disse.
A deputada acrescentou que o Governo da República se comprometeu a efetuar estudos para avaliar os sobrecustos da ultraperiferia, mas não cumpriu. Assim, as universidades insulares efetuaram, por si mesmas, os estudos, e apresentaram-nos ao Governo da República. “Só que tudo ficou no papel”.
Pior, “de ano para ano, a desilusão aumenta, mas o conformismo jamais”.
Sónia Silva lembrou que, em junho do ano em curso, foi aprovada, por unanimidade, nesta assembleia, uma resolução, e apresentada à Assembleia da República, que define um modelo de majoração, através da alteração da Lei de Financiamento do Ensino Superior.
E, aqui, ressalvou, “era importante perceber o que dirá ou fará o PS Madeira sobre esta questão, uma vez que, nesta proposta de orçamento, nada consta sobre esta reivindicação”.
A deputada ficou que o financiamento das universidades é competência do Estado, e é nesta premissa que nos devemos focar.
“Mesmo que, tantas vezes, o Governo Regional da Madeira financie a sua universidade porque considera-a um pilar da autonomia regional, imprescindível para o desenvolvimento económico, social e cultural da nossa região”, afirmou, sublinhando que “este apoio tem sido decisivo para alavancar vários projetos e cursos desenvolvidos na Universidade da Madeira, como acontece com o Curso de Medicina que só avançou porque o Governo Regional o financiou”.
“É do conhecimento geral que, desde a primeira hora, o Executivo Regional tem estado ao lado da universidade. Construiu e cedeu gratuitamente as instalações no Madeira Tecnopolo e outras instalações desportivas à UMa, assume o ordenado de 18 docentes destacados, tem vindo a reforçar as verbas destinadas à investigação, vai apoiar a construção de uma residência universitária, e é parceiro e promotor de diversos projetos de investigação”, rematou.