O líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, Jaime Filipe Ramos, afirmou, numa intervenção, que este é o 7º Orçamento do Estado do PS, todos eles com o apoio da esquerda, que tanto ruído faz, mas sempre vota favoravelmente. É também a 7ª vez que a Região é “desprezada e penalizada em sede do Orçamento do Estado”, referiu, acusando o Partido Socialista de “insensibilidade” para com os madeirenses.
Jaime Filipe Ramos salientou que Orçamento do Estado não contempla os compromissos assumidos pelo Primeiro-ministro e ignora as propostas aprovadas na Assembleia da República, em anos anteriores, “contra a vontade da maioria socialista”, e que não foram “postas em prática até ao dia de hoje”.
Para o líder parlamentar, esta teimosia do PS em “castigar os madeirenses” resulta do facto de não aceitar “os resultados eleitorais”.
“Há quem fale de democracia, mas convive mal com os resultados dessa democracia e gostam de castigar aqueles que não aceitam os seus projetos”, disse, acrescentado que o que está em discussão “não é a vontade do país, mas a vontade dos dirigentes do PS”.
Jaime Filipe Ramos lembrou que, numa visita recente, o Primeiro-ministro falou em facadas nas costas, sustentando que “este orçamento é, sem dúvida, a 7ª facada do PS na região Autónoma da Madeira”.
O líder parlamentar destacou a redução de 15 milhões de euros nas transferências orçamentais para a Madeira, salientando que, se este é um reflexo da Lei de Finanças Regionais, há vários anos que o PSD vem defendendo a sua revisão, mas, curiosamente, em 2019, foi dito pelo PS na Assembleia Legislativa da Madeira, que a mesma não era prioritária”.
E desafiou o PS a travar esta medida em sede de especialidade, de modo a que os valores, para ambas as regiões autónomas, sejam, no mínimo, iguais aos de 2021.
Jaime Filipe Ramos disse ainda ser imperativo a que seja feita a cláusula de salvaguarda para que as regiões não possam receber menos do que no ano anterior, realçando que, em 2022, o Estado poupa e investe menos nas regiões autónomas. “O Estado, em 2022, vai ter uma percentagem inferior a 0,6 do PIB para as regiões”, lembrou, afirmando que, ainda assim, “há quem diga que as regiões é que são despesistas para o Estado”.