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O deputado Bruno Melim afirmou hoje, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, que, “embora sendo o Ensino Superior uma área de competência nacional que, pontualmente, prevê atribuições às Regiões Autónomas no quadro da ação social escolar, o Governo Regional da Madeira nunca se esquivou às suas responsabilidades substituindo-se, não raras vezes, ao Estado em situações da sua responsabilidade em matéria de Ensino Superior”.

Bruno Melim salientou que “basta lembrar aquilo que nos últimos anos se tem passado. O Governo Regional da Madeira tem assumido um conjunto de responsabilidades com as nossas instituições e, em particular, com os nossos jovens”.

Entre elas, programas como o passe sub-23, que negligência aqueles que escolheram as instituições de Ensino Superior da Região Autónoma da Madeira para se formar e realizar profissionalmente. E do apoio ao curso de Medicina que tem levado a que o Governo Regional da Madeira, nos últimos anos, tenha investido cerca de 200 mil euros anuais para a realização dos dois primeiros anos do curso na Região. Valor, adiantou, que, a partir de agora, acrescerá 120 mil euros por ocasião do início do 3.º ano do referido curso nesta Região permitindo assim que os nossos alunos se formas em ciências básicas da Saúde sem saírem da Madeira.

Mas também do Programa ‘Estudante Insular’, que permite aos nossos jovens virem a casa pelo preço definido no subsídio social de mobilidade, ou seja, por 65€ sem que as famílias se tenham de adiantar com verbas de 500€ e 600€ por viagem. “Esta é uma medida que em pouco mais de 3 anos permitiu poupar às famílias madeirenses mais de 16 Milhões de Euros, em adiantamentos às empresas de aviação nomeadamente à TAP”, disse.

O deputado sublinhou que, “num tempo em que o nosso país atingiu um número recorde de alunos no Ensino Superior (412 mil para ser mais preciso) e em que a Região contribuiu com a colocação de mais 1682 jovens no Ensino Superior a nossa Governação demonstrou estar atenta às dinâmicas dos mais jovens e, talvez por isso, tenha continuado a merecer a sua confiança”.

“Com a Resolução 909/2021, o Governo Regional da Madeira cumpriu aquilo que se constituída como uma promessa eleitoral do PSD, por intermédio da Juventude Social Democrata da Madeira. Na referida resolução, numa assentada, o Governo Regional da Madeira procede à alteração dos critérios para os jovens estudantes que estudam em Portugal Continental e no estrangeiro, aumentando as dotações de apoio através do aumento das bolsas de estudo. Mais do que as alterações a que procedeu na bolsa de estudantes para estudantes deslocados em que entre outras coisas aumentou o valor de capitação para os agregados familiares que tenham mais do que um Estudante, as limitações existente entre a formação académica e a prática de formações em contexto real de trabalho, sob a forma de instrumento curricular, e a reestruturação da agora chamada bolsa local, permitindo aos Estudantes que estudam na Região uma flexibilização de critérios que permitiu que esta fosse uma bolsa mais atrativa, há dois compromissos que merecem ser destacados.”

O primeiro dos quais, adiantou, “o de tornar o acesso ao Ensino Superior mais equitativo, fazendo aprovar uma majoração das bolsas a todos os jovens estudantes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, mantando este valor em 50% no cálculo de valor de capitação relativamente ao nível de rendimentos do agregado familiar”.

E também o compromisso proposto pela JSD ao criar um bolsa de estudos para o cursos de índole artístico e de comprovada relevância para a Região apoiando no valor de 30% da propina anual a pagar pelo estudante, sem esquecer de a tudo isto, adicionar a criação de uma bolsa de estudo por mérito que vise compensar aqueles que se destaquem aquando da conclusão do seu Ensino Secundário, sob determinados critérios de excelência.

Ou seja, realçou, “altura em que o Mundo se estabiliza de um forte abalo, o Governo Regional da Madeira responde afirmativamente assumindo uma resposta que representa um acréscimo de investimento de 900 mil euros e a um crescimento com as bolsas de estudo a rondar os 10% do total orçamentado na Região”.