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O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, destacou, hoje, no encerramento do debate do Estado da Região, o compromisso parlamentar social-democrata de assegurar a estabilidade governativa tão necessária e desejada pela nossa população e que se revelou essencial na resposta à crise de pandemia da COVID-19.

Isto apesar de na discussão do debate, ao ouvir alguns deputados e partidos, pareça “que, no último ano, não existiu uma pandemia, que não existiu uma recessão económica e uma forte crise social”.

“Para a nossa oposição, a pandemia não deveria ter influência ou consequência na vida dos Madeirenses e muito menos nas despesas e nos investimentos da Região”, afirmou, salientando que “a vontade de criticar é tanta, a vontade de acusar é tão grande, que até faz perder a clareza e a lucidez da realidade, o que nos obriga a desconfiar daqueles que anunciavam uma nova Política, mas afinal têm vícios maiores e mais perigosos do que aqueles que tanto acusavam”.

Realçando que “os madeirenses estão fartos destes falsos moralistas, destes profetas da desgraça”, Jaime Filipe Ramos afirmou que , “num momento em que era determinante que as diferenças partidárias deveriam ter sido ultrapassadas em nome de um bem comum, os Madeirenses assistiram a um Partido, que se dizia alternativa, barricado num debate estéril, contrário às recomendações das autoridades de saúde e às necessárias respostas de saúde pública”.

“Quando foi preciso o PS ajudar, só atrapalhou e o seu “Messias” só baralhou”, reforçou.

O líder parlamentar sublinhou que este debate reflete um ano atípico marcado pela pandemia de COVID-19.

Um ano que obrigou “a rever prioridades, a criar respostas de saúde, a criar programas de apoio económico, a lançar respostas ao desemprego e à manutenção do emprego, preparou-se soluções no ensino, promoveu-se a transição digital, mudou-se comportamentos na população, mas acima de tudo, protegeu-se a população”.

“Não nos podemos esquecer que a Madeira foi pioneira em lançar um Plano de Ação à COVID-19, a 3 de fevereiro de 2020, quando a responsável da DGS afirmava na TV que a pandemia não chegaria a Portugal”, afirmou Jaime Filipe Ramos, ressalvando que tudo isto foi feito porque “tínhamos consciência da necessidade de estarmos preparados, mas também porque tínhamos Autonomia para o fazer, revelando a importância de termos um poder próprio na Região”.

Jaime Filipe Ramos assegurou que “o Governo Regional cumpriu, quando a Madeira mais precisou, não falhou, não hesitou, assumiu riscos, transmitiu segurança e hoje estamos todos reconhecidos”, acrescentando que “se estivéssemos à mercê do Governo da República estaríamos certamente hoje a lamentar mais mortes e mais problemas da pandemia na nossa Região”.

Para além do esforço na vacinação da população, o líder parlamentar lembrou que o Governo Regional já disponibilizou mais de 160 milhões de euros em apoios diretos às empresas, “através de medidas concretas e sempre ajustadas à nossa realidade, com 19 medidas de apoio, suportadas exclusivamente pela Região e por Fundos Comunitários, porque quando foi preciso ajudar a Economia, o Estado infelizmente falhou”.

No Turismo afirmou ser necessário “continuar a apostar e a acreditar nos empresários, agentes e trabalhadores do setor, até porque a Região quer transformar a pandemia numa oportunidade de afirmação da Madeira e o Porto Santo como destinos seguros, apesar das circunstâncias e da pressão que nos rodeia”.

Para tal, salientou, “tem contribuído, os 250 mil testes feitos no Aeroporto, a aplicação Madeira Safe e a criação, em janeiro de 2021, do corredor verde, apesar das restrições que alguns países emissores têm criado e o reforço da Promoção da AP Madeira, que subiu de 14,8 milhões de euros em 2020 para 16 milhões de euros em 2021”.

Um esforço que “é reconhecido pelos agentes turísticos regionais e até pela própria Secretária de Estado do Turismo”, sendo os únicos que não conseguem reconhecer o trabalho e os resultados da Região aqueles que “agem movidos pelo ódio e a inveja pessoal”.

Na área social, referiu, entre outros, os apoios às Famílias, nomeadamente com o FEAS e o FAROL, que chegaram a mais de 2 mil famílias.

Jaime Filipe Ramos afirmou ainda que “há que centrar a nossa ação na recuperação económica e social, tornando a Região mais resiliente”, sublinhando que as ajudas comunitárias serão cruciais, com mais de mil e 800 milhões a serem disponibilizados, através de vários programas, mas todos da UE, pois, conforme recordou, “até hoje Portugal não manifestou qualquer vontade ou disponibilidade financeira”. Pelo contrário, sustentou, vai obrigar-nos a pagar mais 80 milhões de euros em juros, “porque recusou o aval, o tal aval que nesta Assembleia um deputado e o líder parlamentar do PS fizeram afirmações que chegaria à Madeira, mas a verdade é que não chegou”.

Jaime Filipe Ramos garantiu que a Madeira cumprirá os objetivos da UE, em atenuar o impacto económico da crise do COVID-19, assente na transição ecológica e digital e em medidas para a implementação de reformas e investimentos. Ou seja, reiterou, “ao contrário do que é dito, vamos cumprir integralmente as regras comunitárias, apesar de inicialmente ignorada pelo Governo da República no Plano de Recuperação e Resiliência”.

O mesmo Governo que consegue arranjar milhões para Autoestradas Nacionais, para Ferrovia e automotoras, mas que, estranhamente, não encontra verbas para as infraestruturas portuárias da Madeira e Porto Santo.

O líder parlamentar destacou ainda a importância de termos uma Autonomia que necessita de ser aprofundada na Revisão da Constituição Portuguesa e na Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

“Precisamos de mais Autonomia Fiscal para atrair investimento e diversificar a economia, e não para fazer da Autonomia Fiscal um leilão eleitoral de taxas”, disse, reforçando que precisamos também “de clarificar as responsabilidades do Estado, onde a continuidade territorial seja uma verdadeira obrigação e não um joguete partidário, onde um Primeiro-Ministro guarda na gaveta uma ligação marítima, em ferry, apenas porque perdeu as eleições na Madeira, como confessou o candidato socialista derrotado nesta Assembleia ou então que ainda mantenha o bloqueio ao novo Subsídio Social de Mobilidade, uma Lei que foi aprovada há 2 anos na Assembleia da República e que até hoje não existe”.

“Esta atitude repetidamente denunciada pela Madeira, tem como resposta um silêncio comprometedor e uma atitude cobarde do PS na Região”, denunciou, reforçando a total disponibilidade do PSD “para o diálogo e para a negociação, mas nunca para a rendição que alguns nesta casa defendem em nome dos interesses partidários nacionais”.