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O deputado Nuno Maciel afirmou, hoje, na discussão de uma iniciativa do PSD, que “passados mais de 30 anos, a miopia orçamental da República para com a Universidade da Madeira agudizou-se”.

Segundo o deputado, “clama-se pela majoração do orçamento que é anualmente disponibilizado à Universidade da Madeira. Porém, a insensibilidade do Ministério do Ensino Superior para com as suas universidades insulares é atroz”.

Na discussão de o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, intitulado " Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores – Alteração à Lei n.º 37/2003, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior”, Nuno Maciel sublinhou que, como todas as instituições de ensino superior no nosso país, a Universidade da Madeira depende diretamente do Governo da República. Todavia, “desde sempre se percebeu que sem o apoio do Governo Regional não haveria ensino universitário neste arquipélago”. Apoio, salientou, que se vem materializando em recursos humanos, em espaços para funcionamento, em apoios financeiros e na construção de um edifício que deu estabilidade e crescimento à nossa academia. “Um apoio por convicção e por opção, cientes que da Governação nacional não se receberia o suficiente para cumprir com este pilar da nossa autonomia”, disse.

Já do Governo da República impera “uma indiferença absoluta ao que representa desenvolver o ensino superior e a investigação científica em regiões insulares e ultraperiféricas”.

“Como sabemos, no final de 2018, por iniciativa socialista, inscreveu-se no Orçamento de Estado de 2019, uma proposta de estudo à compensação dos sobrecustos da insularidade para as instituições públicas de ensino superior nas regiões autónomas. Passou-se o ano e nem estudos nem majorações. Foram as duas universidades insulares que, a custas próprias, desenvolveram esse trabalho e apresentaram os resultados, aos diferentes órgãos de soberania. Mesmo considerando múltiplas alternativas à fórmula de cálculo, alterando as variáveis número de alunos e / ou população residente, o resultado aponta para um inequívoco reforço orçamental ao financiamento da UMa num valor nunca inferior a 4 milhões de euros”, explicou.

De acordo com o deputado, mais 4 milhões é o valor mínimo que a UMa devia auferir, mas o Ministério não transfere. “Não transfere qualquer majoração e ainda arredou a nossa universidade de concorrer aos fundos comunitários para o desenvolvimento de projetos científicos, de modernização administrativa e de transição digital”, afirmou, referindo não ter dúvidas de que “o Ministério do Ensino Superior abandonou a Universidade da Madeira”. Abandonou, explicou, “pois promove a descapitalização do ensino superior e da investigação científica na Região”.

Nuno Maciel salientou que, atualmente, aUMa recebe 13 milhões de Orçamento de Estado e para recursos humanos despende 16,5 milhões. “Ou seja, as verbas do orçamento do Estado não chegam para pagar pessoal. 40% do Orçamento da UMa já não vem de Lisboa!”

Nesse sentido, Nuno Maciel acredita que se “a nossa Universidade contasse só com a República teria fechado portas”. Ainda assim, realça, “mesmo com esta asfixiante realidade financeira”, a Universidade da Madeira tem projetos de investigação de excelência, como é exemplo o Centro de Química e, em 2020 / 2021, regista 3150 alunos, o maior número de sempre.

Contudo, se nada for feito o Centro de Química da Madeira perderá até final deste ano, pelo menos, 15 investigadores, por falta de financiamento. Nuno Maciel salienta que se trata de conhecimento acumulado e de saberes adquiridos, que a Madeira e quiçá Portugal vão perder e o responsável por esta perda está identificado: é o Ministério da Ciência e do Ensino Superior!

O deputado acrescentou ainda que, no que concerne às Universidades da Madeira e dos Açores, é inegável que sobressaem diversas assimetrias relativamente às suas congéneres de Portugal continental. “Não tem havido, na história destas instituições de ensino superior, uma compensação financeira justa para fazer face aos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia. Quando considerados critérios demográficos e de escolaridade, por exemplo, facilmente se depreende que o investimento per capita do Estado no ensino superior universitário tem sido mais elevado em Portugal Continental do que nas Regiões Autónomas. Não podemos aceitar esta discriminatória realidade!”

Nesse sentido, o PSD apresenta esta proposta de alteração à Lei 37/2003, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
“Preconizamos a equiparação desta majoração ao critério do Fundo de Coesão das Regiões Ultraperiféricas, consagrado na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, com uma proposta concreta e transparente, prevendo uma compensação de 55% pelos custos com a insularidade à dotação orçamental inicial corrigida, respeitando a tripolaridade da Região Autónoma dos Açores e consagrando em definitivo o acesso pelas universidades insulares aos fundos dos programas operacionais nacionais, no âmbito dos futuros quadros comunitários de apoio e de novos instrumentos financeiros criados com apoio da União Europeia. Não percebemos porque recebe a Universidade dos Açores mais 5 milhões de euros, quando tem menos alunos que a UMa e apresenta um quadro de decréscimo de estudantes desde 2015. Apesar de não percebermos, apresentamos esta proposta que salvaguarda com equidade o ensino superior nos dois arquipélagos e respeita o princípio constitucional do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”.

Uma proposta que Nuno Maciel considera ser “equilibrada, que põe fim à desconsideração financeira que a UMa tem sido alvo. Uma proposta que se espera vir a ser aprovada por unanimidade nesta casa e que deve fazer caminho na Assembleia da República, de modo a que no orçamento de 2022 possa ser materializada em financiamento real às universidades insulares”.