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O deputado Carlos Rodrigues considera que o critério usado na distribuição dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entre as regiões autónomas é “desajustado da realidade” e ignora “os reais impactos e efeitos” da pandemia em cada uma das Regiões.

Numa intervenção realizada na Assembleia Legislativa Regional, o deputado sublinhou que “é do conhecimento geral que o Estado destinou à Região Autónoma dos Açores mais 68 milhões de euros do que à Madeira”.

“Desta vez, há uma explicação técnica para o efeito, Portugal adotou um critério baseado na distribuição dos fundos do quadro operacional que terminou”, sublinhou, reforçando, que, “ao menos há um critério”.

Ainda assim, salientou que a Madeira não pode concordar com esse critério. “E não se trata de pirraça ou de alimentar polémicas estéreis, a não concordância prende-se com dois aspetos fundamentais”, disse, explicando de seguida:

“Primeiro, as circunstâncias atuais nada têm a ver com a conjuntura de 2014, as variáveis macroeconómicas são distintas.

Segundo, os impactos da pandemia na Madeira foram muito superiores aqueles que se verificaram nos Açores dada a nossa dependência do setor do Turismo, porventura, o sector mais prejudicado e afetado nesta crise universal.

Lógica e coerentemente, a existir algum tipo de discriminação positiva, a mesma deveria ser de privilegiar a Madeira.”

Porém, adiantou, Estado não o fez. “Preferiu o contrário, utilizando critérios desajustados da realidade e ignorando os reais impactos e efeitos em cada uma das Regiões”.

O deputado lembrou que a apresentação do PP resulta de uma obrigação dos Estados Membros perante a União Europeia para acederem ao pacote de ajudas comunitário previsto na iniciativa da Comissão Next Generation EU.

“Planos esses que devem responder às prioridades e agenda definida pela Comissão, adaptando-as às suas respectivas realidades sem, no entanto, divergirem dessas premissas.”

No âmbito das negociações havidas, realçou Carlos Rodrigues, Portugal receberá um total 16,6 mil Milhões de Euros, em termos deste Mecanismo.

O deputado recordou que não existem PRR regionais, aquilo que verdadeiramente existe são projetos e intervenções realizadas nas Regiões Autónomas que estão integradas no Plano nacional, para as quais foram destinadas as respetivas verbas.

Por outras palavras, afirmou, “os investimentos realizados nas Regiões Autónomas estão integrados na lista de investimentos apresentadas pelo país, enquadrados nalgumas das vinte componentes que foram definidas.

Ainda assim, referiu, o Governo Regional autonomizou os seus investimentos e apresentou uma versão análoga do Plano Nacional, mas que, pelas regras estabelecidas em Bruxelas, não tem enquadramento formal.

Nesse dito Plano Regional, continuou, “podemos observar a distribuição dos 561 Milhões de Euros afetados diretamente à Madeira”.

Outro aspeto focado pelo deputado foi o modelo de governação próprio, o qual, segundo afirmou, está “devidamente enquadrado no modelo nacional, mas adequadamente adaptado à realidade regional, com o mesmo grau de exigência, a mesma eficácia, nos moldes sugeridos pelas instituições europeias.

“De acordo com as guidelines europeias, o modelo de governação regional terá um nível de coordenação política, um nível de acompanhamento, um nível de coordenação técnica e monitorização e um nível de auditoria”, disse.

Em termos de coordenação política, caberá ao conselho de governo desempenhar essa função.

O acompanhamento será efetuado por uma Comissão de Acompanhamento com uma composição em tudo semelhante à Comissão nacional de acompanhamento.

A coordenação técnica e monitorização ficará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Regional.

Finalmente, a auditoria e controlo estará sob a alçada do órgão nacional criado para o efeito.

Carlos Rodrigues salientou ainda que a Assembleia Legislativa da Madeira deverá ter um papel ativo e participativo no acompanhamento político da implementação do referido Plano Regional.