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O deputado Nuno Maciel afirmou, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira que “há 5 anos que se clama pela majoração do orçamento que é anualmente disponibilizado à Universidade da Madeira”.

“A insensibilidade do Ministério do Ensino Superior para com as suas universidades insulares é atroz”, disse, salientando que existe “uma indiferença absoluta ao que representa desenvolver o ensino superior e a investigação científica em regiões insulares e ultraperiféricas”.

Nuno Maciel lembrou que, no final de 2018, por iniciativa de um socialista, inscreveu-se no Orçamento de Estado para o ano subsequente, uma proposta de estudo aos sobrecustos do ensino superior nas regiões autónomas. “A típica medida socialista”, salientou, referindo que, “quando não quer dar, cria grupos, forma comissões e propõe estudos”.

O deputado lembrou que se passou o ano e “nem estudos nem majorações”, “foram as duas universidades insulares que a custas próprias desenvolveram esse trabalho e apresentaram os resultados, a diferentes órgãos de soberania”. Nessa altura. Recordou, ficou claro que a Universidade da Madeira precisava de pelo menos mais 4,2 milhões de euros, para fazer face aos sobrecustos. “Precisa, é justo, tem direito, mas não recebe. Não recebe qualquer majoração e ainda fica arredada de concorrer aos fundos comunitários para o desenvolvimento de projetos científicos, de modernização administrativa e de transição digital que tanta carência tem.”

Por tudo isto, o deputado considera que “o Governo da República abandonou a Universidade da Madeira”. “ Abandonou porque não investe e promove a descapitalização do ensino superior na região! Mesmo assim, nestes últimos anos a UMa foi pro-ativa, reinventou-se na sua gestão e cresceu. No presente ano letivo ultrapassa os 3100 alunos, o maior número de discentes que alguma vez conheceu. Ampliou a oferta formativa, são 21 licenciaturas, 22 cursos de mestrado, 8 áreas de doutoramento, 2 ofertas de pós-graduações e 14 cursos técnicos superiores profissionais.”

Nuno Maciel adiantou que, no presente ano, as verbas transferidas do Estado para a UMa representam, cerca de 60% do seu orçamento e pagam aproximadamente 80% dos custos com os recursos humanos. “Ou seja, o orçamento de Estado não chega para pagar pessoal”.

Assim, continuou, se “a nossa Universidade contasse só com a República já teria fechado portas”.

Contudo, reiterou o deputado, “mesmo com esta asfixiante realidade financeira”, existem projetos de investigação de excelência como é exemplo o Centro de Química da Madeira ou instituto de plasma e fusão nuclear do Departamento de Física. “Temos projetos de cooperação de referência com o ISCTE ao nível da gestão empresarial ou com a Faculdade de Medicina de Lisboa para os primeiros anos do curso de Medicina na região. Quatro exemplos, ilustrativos da iniciativa e da excelência da nossa Academia, que nos motivam e orgulham”, afirmou.

Porém é preciso mais: “Queremos mais para a nossa Universidade! Queremos a real assunção dos sobrecustos com o ensino superior nas ilhas assumidos pelo Estado. Não por favor! Mas por equidade e igualdade de oportunidades! Queremos a nossa Universidade a se candidatar aos fundos comunitários e aos programas operacionais nacionais, em pé de igualdade com qualquer outra universidade do continente. É tempo de dizer basta desta segregação académica com tiques colonialistas! Os dirigentes, os docentes e os não docentes que fazem a UMa têm visão estratégica para o seu desenvolvimento. O que não têm são os instrumentos financeiros para operacionalizar essa estratégia. Queremos a internacionalização da Universidade na Madeira, porém fazem faltas os meios para estar lá fora e cativar mercados. Não somos menores nem temos menos capacidades. Temos sim menos recursos porque o Estado centralista português não deseja o desenvolvimento da UMa. Também não aceitamos a implementação de uma universidade atlântica com o cunho de Lisboa, sedeada nos Açores e com um polo na Madeira para entreter os madeirenses. Não gozem connosco!”

Nuno Maciel sublinhou que, atualmente, o Governo Regional inscreveu no Orçamento de 2021 meio milhão de euros para cooperar em ações de desenvolvimento com a UMa, tendo como condição que o Estado coloque também e pelo menos a mesma quantia. Através do Governo Regional, continuam em mobilidade um conjunto de docentes que representam um apoio anual de sensivelmente 800 mil euros pagos em vencimentos.

Por outro lado, para o funcionamento do curso de Medicina, são alocados, anualmente, mais 200 mil euros. “Ou seja, só nestes três exemplos temos 1 milhão e 500 mil euros de apoio financeiro disponibilizado pelo Governo Regional ao ensino superior na RAM, ensino este que não está regionalizado”.

O deputado endereçou também algumas palavras ao novo Reitor Sílvio Fernandes, que agora assume “um enorme desafio à gestão e à inovação, no mais difícil contexto financeiro que a UMa alguma vez atravessou”. Nesse sentido, manifestou preocupação com o futuro da nossa Universidade, entendendo que “em contextos extraordinários posições extraordinárias”. “Deixo um alerta à Associação Académica da UMa. A história ensina-nos que em momentos ímpares os estudantes fizeram-se ouvir e ganharam batalhas que pareciam perdidas. Façam-se ouvir, assumam o inconformismo e lutem com dignidade e valores pela vossa academia. O que hoje temos não nos foi dado! O que hoje temos foi conquistado pelos que sonharam e acreditaram. Recordo aos nossos estudantes que de Lisboa nem o apoio ao passe sub23 recebem. Mais um exemplo do Orçamento Regional a suportar despesas com o ensino superior, e de como continuamos à espera que o Governo da República transfira para a região este montante que é devido”.

No que se refere ao Reitor, disse confiar na sua sensibilidade de ilhéu para negociar com a República os difíceis dossiês que tem em mão.

“Conte connosco, Magnífico Reitor, para construirmos uma Universidade na Madeira voltada para o mundo, enquanto desígnio de projeção autonómica, qualidade de vida e desenvolvimento da Madeira e dos Madeirenses urbi et orbi!”