O PSD quer que as regiões autónomas sejam incluídas no Programa Regressar. Isso mesmo é o que propõe, ao Governo da Repúblico, através de um Projeto de Resolução, que foi hoje discutido e aprovado na generalidade, na Assembleia Legislativa Regional.
“O Programa Regressa, foi criado, em 2019, pelo Governo da República, com o intuito de apoiar os emigrantes, que tenham saído de Portugal antes de 2015, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tivessem melhores condições para voltar ao seu país”, lembrou Carlos Fernandes.
O deputado realçou que o incentivo ao regresso e à fixação desses emigrantes em Portugal é feito através de um apoio financeiro, de uma comparticipação nos custos da viagem para Portugal dos destinatários e respetivos membros do agregado familiar, dos custos de transporte de bens e dos custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais dos destinatários.
Contudo, a concessão deste apoio financeiro está condicionada à celebração de um contrato de trabalho em Portugal Continental.
Portanto, sustentou, “qualquer emigrante que escolha a Região Autónoma da Madeira ou a Região Autónoma dos Açores, para se fixar, está impedido de aceder ao apoio a que os restantes portugueses têm direito”.
Recordando que, de acordo com a nossa Constituição, nomeadamente o artigo 13º - Princípio da igualdade, “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, Carlos Fernandes salientou que esta situação se agrava se considerarmos que, “além da desigualdade que é imposta entre cidadãos, pelo próprio Estado, é também promovido um tratamento diferenciado entre regiões do mesmo país”. E, aqui, acrescentou, “este facto ganha maior enfâse por ser do conhecimento público o número elevado de emigrantes que regressam à Madeira e aos Açores”.
“A autonomia destas Regiões não pode ser utilizada como uma forma do Estado desresponsabilizar-se de uma obrigação que é, essencialmente, sua, ou, ainda mais grave, para permitir um tratamento injustamente discriminatório dos portugueses das ilhas”, disse.
Carlos Fernandes lembrou que deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a 23 de fevereiro, uma petição com 427 assinaturas que pede a inclusão das Regiões Autónomas no Programa Regressar.
Peticionários, que ouvidos neste parlamento no dia 18 de março, em sede da primeira comissão, reiteraram “o seu descontentamento com esta exclusão, com o tratamento desigual e injusto, para com os Portugueses que querem regressar a Madeira e os Açores”.
Contudo, referiu, para o PS, tal como foi afirmado nessa audição, “estas questões de emigração e nacionalidade, próprias dos estados soberanos, deveriam ser assumias pelo Orçamento Regional”.
Carlos Fernandes lamentou ainda que tenhamos um “Estado que continua a prejudicar não só os Madeirenses que cá estão, mas também aqueles que querem voltar para sua terra” e que continue “a existir por parte do Governo da República uma diferenciação entre Portugueses”.
Mas ainda mais lamentável, disse, “é assistir à cobardia deste novo partido socialista Madeirense”, que “na campanha entre flayers e cartazes, se gabava de ter coragem”, mas depois o que defendiam nesses mesmos cartazes ficou arrumado e esquecido em algum galpão socialista junto com os murros na mesa que prometeram dar ao centralismo na defesa dos Madeirenses.