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O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um requerimento de audição parlamentar com o intuito de fazer um ponto de situação dos apoios ao sector da comunicação social privada.

Recorde-se que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou um Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada, através do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, ciente do papel de excecional relevância desempenhado pela comunicação social regional e reconhecendo a importância de promover, na Região, um setor mais dinâmico e empreendedor.

A criação deste programa tinha como objetivo fundamental não só salvaguardar, sempre, a pluralidade, independência e diversidade do sector, bem como, acudir as dificuldades das suas empresas, afetadas sobretudo pelos custos derivados do exercício da atividade numa Região ultraperiférica.

Passados cerca de cinco anos sobre a publicação deste diploma, todo o tecido empresarial e os seus trabalhadores deparam-se com dificuldades acrescidas, nomeadamente devido à pandemia de COVID-19.

O sector da comunicação social privada, em particular, foi afetado com alterações aos meios de trabalho e de funcionamento, pelo que importa, agora, ouvindo diversos intervenientes, fazer um ponto da situação, e, consequentemente, da legislação em vigor.

Para cumprir com este desígnio, o PSD chama à Assembleia Legislativa, o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sindicato dos Jornalistas – Delegação da Madeira, o Diário de Notícias da Madeira - Empresa do Diário de Notícias, Lda, o JM Madeira - EJM, Lda e o Funchal Notícias – Empresa Letras de Coragem, Lda.