• Capa_abril_Site-100.jpg

O deputado Rafael Carvalho afirmou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, que apesar da aprovação, pela Assembleia da República em junho de 2020, da proposta que permite à Região adiar o pagamento de 144 milhões de euros em prestações do empréstimo associado ao PAEF, até agora o Ministro das Finanças, que sempre se mostrou contrário a esta suspensão, não só não cumpriu as formalidades para a mesma como contrariando o espírito das moratórias agravou o empréstimo em capital e em juros.

“Agora e contra a determinação expressa na Lei do Orçamento de Estado que determina a interrupção de três semestres no plano de pagamentos ficamos a saber que foram adicionados 57 milhões de euros à dívida”, disse, sublinhando que “a República pretende aplicar a capitalização de juros e assim desconsiderar a sua suspensão adicionando 45,5 M € ao capital e calculados 11,5 M€ de juros sobre juros, também adicionados à dívida”.
Rafael Carvalho começou a intervenção a lembrar que foi este mesmo Ministro, João Leão, que mal assumiu funções, referiu que, “no quadro da União Europeia, não são possíveis moratórias entre entidades públicas”, tendo sido prontamente desmentido pela UE.

O deputado salientou que “a ausência de moratória de pagamento, bem como o aumento de 57M€ são um claro garrote financeiro a ser aplicado à Região”.

O deputado reforça que “são 57M a retirar a todos os Madeirenses e Portosantenses”, realçando que “este dinheiro é fundamental para continuar a proteger a saúde e a vida humana”, é “importante para continuar a ajudar as famílias, principalmente as mais carenciadas”, e “é vital para apoiar as empresas e manter os postos de trabalho”.

Além disso, acrescentou, “convém ainda relembrar que o Estado com este empréstimo ganha dinheiro com a Madeira, cobrando à Região uma taxa de juro muito acima da taxa que se consegue financiar”.

“Todos sabemos que recentemente o Estado obteve financiamento nos mercados internacionais com uma taxa negativa”, adiantou.

O mesmo Estado, ressalvou, que, “neste empréstimo, cobra mais do que a taxa que a Madeira conseguiu no empréstimo de 458M€ que foi necessário recorrer para o combate à pandemia e ao qual o Governo vergonhosamente nunca deu o seu aval”.

Rafael Carvalho sublinhou que “a Madeira não quer entrar em incumprimento” e “pretende cumprir escrupulosa e integralmente todos os seus compromissos financeiros”.

“A dura realidade é que, num momento em que a economia Regional enfrenta fortes constrangimentos, nem o Sr. Ministro, nem o Sr. 1º Ministro tiveram tempo, ainda não tiveram a preocupação de reconhecer o que os Madeirenses têm vindo a pagar, ainda não tiveram tempo para reconhecer o que tem sido feito, as dificuldades que vão aumentando”, afirmou.

Tendo em conta este tratamento do Estado para com a Madeira, o deputado questiona o “que terão António Costa, João Leão e o Partido Socialista contra a Madeira”.

“Que fizeram de mal os Madeirenses? Porque foram abandonados?”

Rafael Carvalho recorda que “reza o ditado popular que é nos momentos difíceis que se vêm quem são os amigos, e a verdade é que, neste momento, como em outros momentos difíceis já vividos, o Governo de António Costa não tem sido amigo dos Madeirenses e Portosantenses”.