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Numa intervenção feita no rescaldo das eleições para o Presidente da República, o deputado Carlos Rodrigues afirmou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, que se assistiu, no passado domingo, a “mais uma copiosa derrota do partido socialista local”.

“Em pouco mais de cinco meses, viveram três desaires eleitorais: as nacionais, as regionais e, agora, as presidenciais”, disse, sublinhando que “a marca mais proeminente desta nova liderança é a derrota”.

“Apesar da manobra exótica e solitária levada a cabo pelo seu líder, ao apoiar o candidato vencedor, num claro exemplo de oportunismo político, o restante partido não hesitou em apoiar uma candidata, Ana Gomes, que passou os últimos anos a prejudicar a Madeira, a penalizar a Madeira, numa cruzada peregrina deplorável. Não esqueçamos que esta é a candidata apoiada pelo líder parlamentar do PS.”

Carlos Rodrigues salientou que os madeirenses “não hesitaram nem tiveram vergonha de apoiar quem tanto nos mal fez” e “disseram que não pagam a traidores”. “O PS optou pelos traidores, os madeirenses deram a devida resposta”.

Mas mais do que recusar a candidata socialista, referiu, “os madeirenses deram um sinal muito importante”, lembrando que foi aqui que Marcelo Rebelo de Sousa obteve a sua vitória mais robusta, 72,6%.

Segundo o deputado, “este reforço substancial, esta aposta sem hesitações, trata-se de um apelo muito direto e um pedido de ajuda transparente”. Significa que, “neste mandato, o Presidente da República deve ter um papel mais interventivo nas questões relacionadas com a Autonomia e impedir que a mesma seja constantemente atropelada e interpretada a bel-prazer dos governantes circunstanciais”.

Face à situação pandémica, sendo fortemente dependente do turismo, com um mercado interno de pequena dimensão e condicionalismo geográficos e físicos por todos reconhecidos, a Região esteve, desde logo, sujeita a impactos mais profundos.

Esta situação excecional levou também, conforme salientou, a políticas e medidas excecionais, tendo o Executivo regional decidido e agido em função da evolução da pandemia.

“A Região Autónoma da Madeira foi determinada e assertiva na defesa da população, mostrando que esta era e continuaria a ser a sua primeira e principal preocupação, dando prioridade à Saúde sem, no entanto, descurar a economia”, realçou.

O deputado recordou que “têm sido os contribuintes madeirenses, através do Orçamento Regional, a suportar a implementação das medidas de combate à pandemia e de apoio à economia, sem qualquer solidariedade do Governo da República, apesar do Executivo Regional, desde o início deste processo, ter sempre procurado o diálogo e a cooperação institucional”.

“Desde o princípio, lidar com a pandemia tem sido um processo delicado, que, sempre soubemos e todos concordamos, exigiria solidariedade da União Europeia com os Estados Membros e dos Estados com as Regiões, mormente para as ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, cujos constrangimentos não nos cansamos de realçar”, acrescentou, reforçando que “nunca como agora, seria imperiosa, a criação de condições para que os Governos Regionais tivessem a liberdade e a flexibilidade necessárias para recorrer a todo o tipo de instrumentos e ferramentas que lhes permitissem responder aos desafios colocados por esta pandemia; sendo, igualmente, crucial a sua capacitação para ajudar, de todas as formas possíveis, as famílias e as empresas regionais”.

O deputado lembrou que, em março de 2020, o Governo Regional solicitou ao Governo da República, a suspensão dos artigos 16º e 40ª da Lei das Finanças Regionais, referentes ao equilíbrio orçamental e ao limite da dívida, assim como, a remissão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF, como forma de dotar a Madeira de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da COVID-19.

Estas propostas foram apresentadas, adiantou, na Assembleia da República, pelo Partido Social Democrata, mas foram respondidas com a total indisponibilidade e indiferença do Governo da República.

Contudo, “sem reforçar as transferências diretas para a Madeira e para os Açores, o Governo da República decidiu, apenas, em sede de Orçamento, e mesmo perante as dificuldades e despesas acrescidas pela pandemia, autorizar o aumento do endividamento líquido das suas Regiões Autónomas, sem sequer garantir, na prática, o que estava ao seu alcance e sem qualquer custo acrescido – condições de financiamento mais adequadas”.

Carlos Rodrigues afirmou que, para fazer face às consequências da pandemia na Região, o Governo Regional decidiu iniciar, então, uma operação de financiamento no valor de 458 milhões de euros dando resposta, assim, às necessidades da população, ao nível social, do emprego, das empresas e das famílias.

E sustentou que “uma Região de excelência como a nossa e que muito tem contribuído para a notoriedade do País não poderia, nesta altura, ser esquecida ou ficar à margem da estratégia nacional e dos apoios lançados para a recuperação económica que se almeja, até porque, como é evidente, a nível regional, muito se tem feito para salvaguardar as nossas famílias e empresas”.

Em primeiro lugar, através da Linha de Crédito Investe RAM COVID-19, no valor de 100 milhões de euros, sob a qual foram aprovadas 2713 candidaturas, que se traduziu num financiamento de 56,3 milhões de euros.

Depois através do programa ADAPTAR_RAM, que aprovou 1034 candidaturas, que representaram um financiamento de 3,6 milhões de euros. Uma vez que a dotação inicial era de 2,5 milhões de euros, o excedente foi financiado através da dotação do programa Valorizar 2020.

O deputado lembrou que foi ainda criada a linha Apoiar Madeira 2020, no valor de 20 milhões de euros, financiada ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais, que ainda se encontra aberta até 1 de maio de 2021.

Além disso, o SI Funcionamento 2020 foi reforçado em 4 milhões de euros o que permitiu aprovar 342 projetos excedentários. E deu-se a abertura de um novo aviso do SI funcionamento (Transportes) no valor de 2,5 milhões de euros.

Lançou-se o também o programa Garantir+, de forma a complementar a retoma progressiva da atividade económica que tem disponível uma dotação de 2 milhões de euros.

E criou-se a linha de crédito Investe RAM COVID-19 II, que disponibiliza os restantes 43,7 milhões de euros da linha inicial.

Ao que se juntou o Sistema de Apoio às Iniciativas Empresariais das Micro e Pequenas Empresas da Região Autónoma da Madeira INICIE+, no montante de 5,6 milhões de euros, e um novo Aviso do SI Funcionamento, no valor de 10 milhões de euros (VI Concurso), abrindo-se também um novo aviso do Prociência, com uma dotação de 10 milhões de euros.

A juntar a estes apoios, referiu Carlos Rodrigues, há que adicionar as moratórias nas prestações dos planos de reembolso dos sistemas de incentivos e das linhas de créditos que aliviaram, temporariamente, a tesouraria das empresas e que representam um valor de 3,6 milhões de euros.

“Globalmente, foram colocados à disposição da economia regional, apenas no que diz respeito a estas medidas de apoio direto às empresas, cerca de 160 milhões de euros”, disse, ressalvando que o “financiamento destas ações resulta dos fundos estruturais à disposição da Região e do Orçamento Regional”.