O Grupo Parlamentar do PSD requereu a realização de um debate potestativo, na Assembleia Legislativa da Madeira, sobre a violência doméstica.
A iniciativa foi apresentada em conferência de imprensa, na ALRAM, pela deputada Vânia Jesus, onde lembrou que a violência doméstica "é um fenómeno que não tem idade, nem género", podendo encontrar-se "em qualquer lar e fora dele".
"Nós sabemos que, nos últimos anos, a violência doméstica saiu da invisibilidade quase absoluta para se tornar até num crime público e hoje passível de ser denunciado pelas vítimas, familiares, amigos, vizinhos ou qualquer cidadão", afirmou.
Vânia Jesus sublinhou que os Governos nacionais têm vindo a assumir o combate à violência doméstica e de género através da implementação de políticas que tenham por objetivo proteger as vítimas, condenar os agressores, conhecer e prevenir o fenómeno e também qualificar os profissionais, no sentido de dotar o país de estruturas de apoio e atendimento. Uma nova realidade que se traduziu na implementaçao de planos, orientados também pelas diretivas europeias.
Na Madeira existe, desde 2001, uma prioridade em torno da reflexão e da procura de respostas para atender a este problema, tendo sido aprovado, em 2009, o I Plano Regional contra a Violência Doméstica, o qual levou à constituição de um grupo de trabalho, com todas as entidades parceiras, coordenado pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, com vista à elaboração do II Plano, já foi aporvado em Conselho de Governo e em fase de implementação.
O Grupo Parlamentar considera que são necessárias estratégias abrangentes relativamente a esta questão que, por um lado, prevejam as medidas reativas, no sentido da proteção, tratamento e coação legal, mas também as pró-ativas, que passam pelo desenvolvimento de programas educativos de informação, de apoio à vítima e de tratamento dos agressores. Razões pelas quais o Grupo Parlamentar entende ser pertinente ouvir o Governo Regional sobre as políticas previstas nesta matéria, através de debate potestativo.
Requerimento Debate Potestativo "Prevenção e combate à violência doméstica"
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