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O líder parlamentar do PSD afirmou hoje, na dicussão do Orçamento e PIDDAR para 2021, que este documento “surge como um verdadeiro sinal de esperança, realizado em circunstâncias difíceis e bem distintas dos Orçamentos anteriores, onde para além de uma crise económica e social, temos também a permanência de uma crise sanitária”.


Por isso, “este Orçamento é obrigatoriamente diferente dos anteriores, manifestando uma mudança de prioridades, indo ao encontro das necessidades da nossa população”.

Em 2021, afirmou Jaime Filipe Ramos, teremos “a maior baixa de impostos de sempre e a Madeira será a única parte de Portugal onde os impostos baixarão para garantir rendimento às famílias e às empresas”. Serão devolvidos cerca 50 milhões de euros “que vão ficar ao serviço das famílias e das empresas”.

Além disso, pela primeira vez, será possível menos 30% no IRC e menos 30% no IRS, verificando-se uma “verdadeira redução dos impostos”.

Para Jaime Filipe Ramos “não reconhecer esta realidade, é um sinal de desespero político e de uma mera mediocridade partidária, que se torna mais evidente quando se tenta diminuir este esforço, apelando a uma baixa do IVA, ignorando que a forma mais justa de baixarmos o IVA é a consagração do IVA per capita numa revisão da Lei de Finanças Regionais”.

O líder parlamentar do PSD sublinhou que, “este Orçamento, para além de devolver rendimentos, promove, por outro lado, a Coesão Social, com uma forte componente de apoio às famílias, com destaque para a criação de um novo apoio às famílias mais carenciadas na despesa com o gás doméstico, o complemento social para os idosos, o reforço da rede de cuidados continuados, o aumento das camas em lares e o financiamento aos cuidadores informais”.

Além da Coesão Social, através do maior investimento na habitação com 26,9 milhões de euros, assim como no Emprego, onde as iniciativas em 2021 terão mais de 17 milhões de euros.

Também na Educação, Jaime Filipe Ramos destacou o investimento que foi feito, em especial no ensino digital, com os tablets e a renovação do parque informático das escolas, mas também no reforço às bolsas de ação social, no recrutamento de assistentes operacionais e na recuperação do tempo de serviço dos professores.

E, relativamente aos docentes, lembrou que “fomos os primeiros a assumir esse compromisso com os professores: fomos nós que assumimos pagar 28 milhões de euros e não a República, onde o PS manda e gosta de falar da Educação e dos Professores como se fossem parte da sua coutada, pois manipula os Sindicatos como parte da sua atividade partidária, pois só assim se percebe o silêncio cúmplice dos atuais dirigentes sindicais, que deveriam estar mais ao serviço dos professores do que dos deputados do PS”.

O líder parlamentar do PSD sublinhou que este Orçamento, em 2021, assume a Saúde como a função social com maior peso orçamental, pois nunca se investiu tanto na Saúde, com destaque para o programa de recuperação de cirurgias que visa a diminuição das Listas de Espera, assim como a valorização dos nossos profissionais de saúde.

Contudo, para além de ter que responder às nossas necessidades, será obrigado a pagar uma responsabilidade do Estado, uma vez que, por imposição do Orçamento do Estado e por iniciativa do PS, a Região terá de assumir os encargos com os medicamentos e os serviços de saúde dos profissionais da PSP e da GNR.

“Esta atitude é um total desrespeito pela nossa autonomia e um total abandono aos responsáveis pelas funções de soberania na Região”, disse, referindo estarmos “perante um abuso e uma prepotência do poder socialista com as Regiões Autónomas, com a cumplicidade do PS/M”.

Jaime Filipe Ramos salientou que este Orçamento para 2021 é um “Orçamento de Esperança, mas esperança é precisamente o que não temos no Governo da República, pois na discussão do OE 2021 apercebemo-nos que, mais uma vez, fomos abandonados”.

“Podia aqui falar do Ferry, do subsídio social de mobilidade, do fundo de coesão nacional, das verbas da segurança social, mas nada é pior do que o facto do Governo de António Costa ter recusado o aval à Região no empréstimo dos 458 milhões de euros”.

O líder parlamentar realçou que “não apoiar um empréstimo que financiará as linhas de apoio às empresas da Região, os testes no Aeroporto, o Hospital COVID e as horas a pagar aos profissionais de saúde, entre outros, diz tudo sobre a falta de carácter e de palavra do PS e em especial do Presidente do PS/M e dos seus deputados que mais uma vez falharam com a Região”.

“Um Governo da República que não transfere 1 euro, um Partido que apoia esse Governo, que nesta casa exige e não é capaz ou competente para convencer o seu Partido Nacional que governa a assumir as suas responsabilidades, devia ter vergonha e pedir desculpa aos madeirenses e porto-santenses pela sua total incompetência política”.

“Peçam desculpa, pois o vosso comportamento tem sido no mínimo imoral e vergonhoso”, acrescentou.

Curiosamente, sustentou, “este é o mesmo PS que não falha com o Novo Banco ou com a TAP, TAP que nos poderá custar mais 3 mil milhões de euros e onde até hoje não ouvimos uma palavra sobre como ficarão as ligações aéreas com as Regiões Autónomas”.

Jaime Filipe Ramos sublinhou que “os Madeirenses, para além de pagarem a TAP, vão infelizmente continuar a ser explorados pela TAP, mesmo que gerida pelo Governo da República”.

Sobre tudo isto, adiantou, “impera o silêncio e curiosamente, aqui na Madeira, não revela qualquer interesse jornalístico”.

O líder parlamentar fez ainda referência às eleições presidenciais, destacando o papel que o Presidente da República deve ter no que concerne ao relacionamento entre Estado e Regiões Autónomas e às obrigações entre os órgãos de poder.

“Se é verdade que o atual Presidente da República tem revelado fragilidades nesse papel de moderador e interlocutor, estou certo que um novo mandato nunca poderá ser igual. Não podemos aceitar mais 5 anos, em que o Presidente da República assobia para o lado, quando uma parte de Portugal é discriminada, por isso o próximo Presidente da República tem que assumir o compromisso das Autonomias e onde é necessário ficar consagrado uma revisão da Lei de Finanças Regionais que acautele uma verdadeira Coesão Territorial, Económica e Social do nosso País.”

De acordo com o líder parlamentar, “o que não precisamos, e certamente dispensamos, são candidatos, que sempre usaram o ataque à Madeira, como arma política”.

E lamentou “que existam deputados desta casa, eleitos para defender a Madeira, que prefiram cortejar e andar de mão estendida com quem quer destruir 6000 postos de trabalho, milhares de empresas e milhões de receita fiscal”.

“Uma ofensa e um insulto aos Madeirenses”, afirmou.

Vídeo da intervenção