A deputada Sónia Silva contestou hoje o facto de o Governo da Reppública não estar a assumir as suas responsabilidades, na plenitude, no que diz respeito ao ensino superior na Madeira, lembrando que "apesar da Educação estar regionalizada, o ensino superior não está".
"No que concerne às Universidades da Madeira e dos Açores, é inegável que sobressaem diversas assimetrias relativamente às suas congéneres de Portugal Continental", afirmou, numa intervenção, na Assembleia Legislativa da Madeira.
A deputada referiu que, apesar de "constituírem como autênticos polos de desenvolvimento, estas Universidades têm, ao longo dos anos, sentido um atraso na sua evolução e profundas dificuldades para assumir, plenamente, o papel cabal que poderiam desempenhar nos contextos onde se inserem".
"E deve-se este atraso ao facto de as verbas atribuídas pelo Estado serem insuficientes para colmatar os sobrecustos existentes associados à sua condição de ilhéu e à ultraperiferia, levando a que ambos os Governos Regionais apoiem estas instituições, vendo-se forçados, tantas vezes, a substituir o Estado."
Por esse motivo, adiantou, "o PSD tem insistido na necessidade da existência de uma majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas", realçando que "4 milhões de euros seria a verba adicional destinada à UMa se o Governo da República tivesse concretizado a majoração do financiamento da Universidade da Madeira. Se tivesse existido visão e vontade política".
"Esta verba, segundo o Reitor José Carmo, serviria para definir uma estratégia de desenvolvimento e modernização: quer a nível do alargamento da oferta formativa e da investigação; internacionalização; modernização administrativa; aumento do número dos seus alunos e docentes; transformação digital, reabilitação das suas infraestruturas; e construção de um edifício pedagógico-científico."
A deputada sublinhou que "a não aprovação desta medida, pelo partido socialista, deitou por terra estas ambições e estas necessidades", reforçando que foi este partido que "chumbou esta proposta na Assembleia da República.
O mesmo "partido matreiro" que, "após o chumbo da proposta que previa a majoração, certamente por coincidência com as eleições que se aproximavam, decidiu atribuir um financiamento discriminatório à Universidade dos Açores, engendrando um contrato-programa de 1,2 milhões de euros anuais, sob a mediação do Governo Açoriano".
Sónia Silva lança, contudo, a dúvida:"Agora, que, por ironia, o PS não vai governar nos Açores, impõe-se questionar: Este acordo vai ser cumprido? Será esquecido pelo PS? A ver vamos…"
A deputada deixou, no entanto claro, que o PSD concorda com este contrato-programa, pois estas verbas são necessárias, mas exige que seja extensível à Universidade da Madeira.
Para Sónia Silva, "ficou claro, uma vez mais, que o financiamento justo da UMa não é um compromisso do PS". "Nem sequer dos deputados madeirenses do PS na Assembleia da República. Pois, estes senhores, apenas apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, que permite que as universidades insulares acedam aos fundos europeus. Medida esta que estava já prevista no Orçamento de Estado para 2020, e desapareceu, como por magia, do Orçamento de 2021. Esfumou-se. Nada que nos surpreenda."
No entanto, acrescentou, "como também defende o PSD, o acesso aos fundos europeus irá permitir a internacionalização, a investigação científica e a inovação, e corrigir mais uma das muitas discriminações existentes".
A deputada insistiu que o financiamento das universidades é competência do Estado, sendo nessa premissa que nos devemos focar.
Mesmo que, ainda assim, "o Governo Regional da Madeira financie a sua universidade porque considera-a um pilar da autonomia regional, imprescindível para o desenvolvimento económico, social e cultural da nossa Região".
Esse facto não faz com que tenhamos, segundo Sónia Silva, de "aceitar, impávidos, à campanha difamatória que o partido socialista tem feito contra o Governo Regional, acusando-o de apoiar pouco a Universidade da Madeira".
"Na Região, o nosso Governo apoia o Curso de Medicina, num investimento de 920 mil euros, paga ordenados a 18 docentes destacados, o que ronda os 700 mil euros, cede gratuitamente as instalações no Madeira Tecnopolo e outras instalações desportivas à UMa, e é parceiro e promotor de diversos projetos de investigação. O governo dos Açores apoio a sua universidade em 350 mil euros."
Na perspetiva da deputada, "se as novas gerações fossem uma prioridade, como manifesta o Governo da República, o apoio às Universidades também o seriam, a todas sem discriminação. Mas os factos tem-nos dito o contrário".
Esse não é, no entanto, um motivo para que o PSD desista: "Exigimos um tratamento justo e equitativo e vamos persistir para que a majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas seja uma realidade", disse.