• jan_21_banner.jpg

O deputado Brício Araújo afirmou, hoje, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, que a decisão do Representante da República, de convidar o PSD a formar governo nos Açores, representa "um novo caminho, não só para os açorianos, mas, também, para as Autonomias, para as Regiões Autónomas" e "a esperança num novo capítulo no nosso percurso autonómico e no aprofundamento da nossa autonomia".

"Apesar das diferenças de cada Região, sabemos que o nosso percurso é de convergência nos interesses comuns. Conhecemos o atual contexto político. E sabemos das dificuldades, mas estamos determinados."

O deputado garantiu que "a situação de pandemia só veio evidenciar o desequilíbrio existente e a necessidade da revisão do quadro legal autonómico", salientando que "este deve ser um compromisso firme de todos os partidos que têm de encontrar plataformas de consenso que possam viabilizar as propostas da Regiões Autónomas".

"Este é um enorme desafio para o país: voltar a compreender a importância da autonomia, sem medos, sem desconfianças e sem quaisquer “resquícios de complexos imperiais”. De uma forma justa, equilibrada e construtiva. Da nossa parte, reforçamos aqui hoje esse compromisso, que a história impõe. Começaremos pela alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas."

Brício Araújo sublinhou que o PSD vai apresentar um projeto sério, porque "é fundamental assegurar a estabilidade nas relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas  “cuidar da base financeira da autonomia, sem penalizar quem tem boas contas públicas e um bom desempenho financeiro, assegurando uma dinâmica de crescimento sustentável a longo prazo e instrumentos para fazer face a situações de calamidade e emergência".

Isto, numa lógica de que "primeiro a Região, depois o partido, sempre". "Queremos contar com todos os partidos e, sobretudo, neste atual quadro político insular, temos muita esperança numa nova frente da autonomia que honrará a nossa história e servirá o povo que em nós confiou", acrescentou.

Numa primeira parte da intervenção, o deputado lembrou que o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores elogiou o modo como decorreu o recente processo eleitoral e o aumento significativo de afluência às urnas naquela Região, referindo ser um “sinal muito positivo para a democracia, que reforça a solidez da autonomia e a representatividade dos órgãos de governo próprio e, em particular, da Assembleia Legislativa”.

Após as audiências aos partidos, esse mesmo representante concluiu que “o Partido Socialista, não obstante ter obtido nestas eleições o maior número de votos e o maior número de mandatos, não apresentou” nenhuma solução de governação estável, até porque “tanto os partidos da coligação, como os partidos qua a apoiam na Assembleia Legislativa, declararam que votariam sempre contra um eventual programa de governo apresentado pelo PS”. 

Nestas circunstâncias, decidiu o Representante da República, no âmbito dos poderes que lhe confere a Constituição e o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, indigitar o líder do PSD Açores, que apresentou um compromisso parlamentar estável, como Presidente do próximo Governo Regional.

“Abre-se desta forma uma nova fase na vida política dos Açores, com novos protagonistas e assente numa solução governativa que apresenta garantias de estabilidade e que exige um diálogo permanente entre todos os partidos e um grande espírito de compromisso, em benefício de todos os açorianos”, referiu o Representante da República, citado pelo deputado.

Apesar de não comentar ou discutir resultados eleitorais, respeitando apenas a decisão do Representante da República para os Açores, o deputado não deixou de estranhar a reação do senhor primeiro-ministro, o mesmo que, depois de ter perdido as eleições em 2015, acabou por chegar ao poder através de uma solução bem mais opaca, fazendo aprovar uma moção de rejeição do programa de governo, aprovada com votos a favor de todos os deputados do PS (incluindo do PS Açores), do PCP, BE, PEV e PAN.