A deputada Rubina Leal lamentou, hoje, numa intervenção realizada na Assembleia Legislativa da Madeira, a existência de “uma discriminação gritante do Estado para com a Madeira, para com os madeirenses, para com uma parcela do seu próprio território”, traduzida no Orçamento que o Governo da República apresentou ao país.
“O Orçamento de Estado tem obrigatoriamente que ser justo, equitativo, equilibrado e adaptado a todo o território português”, disse.
No que toca à Madeira, relembrou “a falta de aval para o empréstimo que a Região teve que efetuar, e que a obriga a pagar mais 83 milhões de euros do que inicialmente previsto.
A falta de financiamento para o ferry. A ausência de financiamento para o meio aéreo de combate a incêndios.” Exemplos em que a palavra dada, “não foi palavra honrada”.
Mas, curiosamente, adiantou, “estão previstos 38 milhões de euros, no novo Orçamento de Estado, para cobrir os prejuízos do furacão Lorenzo nos Açores”, sendo evidente que para “Regiões Autónomas, duas formas de tratamento completamente diferentes”.
A deputada salientou, que, apesar do abrandamento generalizado da economia, a Região Autónoma da Madeira continua a apresentar, ao nível nacional, a melhor taxa de execução de apoios dos diferentes programas comunitários que estão disponíveis.
Infelizmente, fruto das catástrofes que assolaram a nossa Região, foi sempre necessário proceder a uma reafectação e reorganização dos fundos comunitários, tendo dado o exemplo do ano de 2016, por ocasião dos incêndios.
Nessa altura, referiu, foram acionados os meios necessários para o auxílio à população. Perderam-se três vidas, registaram-se danos em 251 habitações, 162 sem qualquer tipo de recuperação possível. Mais de mil pessoas foram desalojadas e os esforços para o seu realojamento “foram gigantescos”, conforme realçou.
Apesar de tudo isto, faltou, a solidariedade nacional.
“A 8 de novembro de 2016, o Ministro do Ambiente, João Pedro de Matos Fernandes, numa carta conjunta com o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, fez saber ao Governo Regional, que o apoio do Estado chegaria à Madeira numa verba adicional de 30,5 milhões de euros, a ser inserida na dotação do Eixo 2 do POSEUR para a nossa Região.”
A verdade, recordou, “é que esse valor nunca chegou”.
“Hoje, decorridos 4 anos dos incêndios, só podemos reforçar essas palavras. Não há qualquer justificação plausível para que o Estado tenha falhado com o compromisso que assumiu.”