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O deputado Brício Araújo acusou hoje o Governo Central de “empurrar a Região para o endividamento, quando prevê receber 15 mil milhões de euros a fundo perdido no âmbito do Plano Europeu de Recuperação e recusa utilizar os empréstimos para evitar o forte endividamento”.

“O Governo Socialista da República atira a Madeira para uma solução que recusa para o país”, disse, salientando que, “como se isso não bastasse, o Governo Central vai mais longe na desconsideração para com a Madeira e para com os Madeirenses: Não só obriga a recorrer a financiamento como recusa uma garantia que permitiria melhores taxas de juro e uma consequente poupança de 84 milhões de euros numa operação a 14 anos”.

O deputado realça, face aos desempenhos financeiros da Região, é evidente que o cumprimento das obrigações do empréstimo está assegurado. “O aval seria apenas um conforto que infuencia diretamente as taxas de juro, sem qualquer encargo adicional para o Governo Socialista que se limita a remeter ao silêncio”, afirmou, lamentando que, nem mesmo a intervenção do Presidente da República tenha invertido o rumo das coisas.

“É evidente que obsessão de António Costa relativamente à Madeira é apenas uma obsessão de poder e, para além da tremenda falta de sentido de responsabilidade institucional, continua a rasgar a constituição e todas as obrigações institucionais, a rir-se da nossa autonomia, enquanto coloca a representação regional socialista a reclamar mais respostas do Governo Regional quando sabe que é ele que procura bloquear toda a nossa ação governativa em prol da Madeira e dos Madeirenses. António Costa quer a Madeira à fome, enquanto promete um prato de comida. “

Nesse sentido, para Brício Araújo, “esta atitude de desprezo e arrogância do primeiro ministro tem de ser denunciada e não há um deputado nesta casa que não tenha a obrigação de o fazer, de se indignar perante esta postura”. “O nosso compromisso é com os Madeirenses e com a Madeira”, disse.

O deputado sublinhou que a agência de notação financeira DBRS manteve recentemente o perfil de crédito da Região, o que permite o acesso aos mercados internacionais. Depois de Mário Centeno ter reconhecido as boas contas públicas regionais, o Governo Regional continua a apresentar um desempenho financeiro de excelência, mesmo em circunstâncias particularmente delicadas, diretamente relacionadas com o impacto da pandemia na nossa economia, especialmente no turismo, no qual também continuamos a ser exemplo. Recordou que a própria Secretária de Estado do Turismo referiu recentemente que, nesta matéria, o país tem, também, “muito a aprender com a Madeira” que “tem dado um contributo extraordinário na promoção internacional do destino Portugal”. Significa isto, continuou, que a Madeira continua a fazer a sua parte e a ser um exemplo em termos de saúde pública, de contas públicas e de retoma no sector do turismo, um exemplo de consistência de governação e de resiliência.

Contudo, referiu o deputado, aquela agência de rating não deixou de registar alguns alertas.

Considera que o Governo Central deve ajudar a região nesta fase sensível: “Este suporte é a chave para a recuperação económica da região em 2021 e 2022, mas também para evitar uma fragilização estrutural do perfil de crédito da região”, alerta. Refere, ainda, como factores determinantes de avaliação: a melhoria do rating da República e a existência de indicadores de uma melhoria nas relações entre a região e o governo central.

“Acontece que o Governo Central continua a não responder aos apelos da Região, continua a não cumprir as obrigações institucionais que tem para com a Madeira, não concede qualquer apoio extraordinário financeiro direto à Região que continua a suportar todos os custos relacionados com pandemia. Porém, os nossos recursos financeiros não são ilimitados e perante esta ausência de apoios do Governo Central, a Região é agora obrigada a recorrer a um empréstimo de 458 milhões de euros para fazer face a todas as necessidades sociais, de saúde pública e de retoma da nossa economia.”