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Foi hoje discutido um voto de protesto do PSD pelo sectarismo do Governo da República, verificado inauguração da Loja do Munícipe da Ponta do Sol, a 21 de setembro último, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização, Fátima Fonseca.

Na apresentação do voto, o deputado Brício Araújo acusou a Câmara da Ponta do Sol de transformar o evento municipal num "encontro partidário" socialista, referindo a ausência de conviete a qualquer membro do Governo Regional.

No dia em que é anunciado o aval do Estado, o deputado lamentou a falta de consideração institucional que o Governo da República tem para com a Madeira.

"Ainda hoje é evidente na forma como é anunciado o aval à Região, precisamente através do Presidente da República, porque o Governo da República continua a demonstrar uma tremenda falta de consideração institucional não só para com a Regão, mas também para com todos os madeirenses."

No voto de protesto, o PSD lembra que a vinda à Região da Secretária de Estado foi, única e exclusivamente, para a inauguração daquele espaço, ignorando a sua obrigação institucional de conceder, por igual, a mesma disponibilidade e atenção a outros municípios e, inclusive, ao Governo Regional, que deveria ser o interlocutor principal com a República.

Além de não ter sido feito qualquer convite ao Executivo madeirense, "foram convidados para esta cerimónia, supostamente pública e alegadamente não partidária, os deputados do PS da Assembleia Legislativa, o novo Presidente do Partido Socialista e o seu Secretário-geral, excluindo o convite formal aos restantes deputados da Assembleia Legislativa, reforçando assim o desrespeito institucional".

O PSD justifica este voto de protesto pela falta de sentido institucional e democrático que o Executivo Municipal da Ponta do Sol evidenciou. "Curiosamente, o mesmo que, repetidas vezes, critica a suposta falta de espírito democrático de outras instituições, dando uso à democracia, apenas para o que lhe apraz".

Paralelamente, refere-se no voto, "é de lamentar que, mais uma vez e nesta inauguração, o Partido Socialista, e a sua liderança neste concelho, façam tábua rasa de todas as incongruências e da total falta de resposta que o Governo da República tem demonstrado para com a Madeira, subjugando-se a convidar um membro desse mesmo Governo em detrimento de quem aqui governa e para quem, no mínimo, se exigia respeito institucional".