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O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirmou, na intervenção de encerramento do debate na generalidade, que o Orçamento Suplementar apresentado agora pelo Governo Regional só será possível porque o Executivo madeirense irá reprogramar as suas prioridades e contrair um empréstimo, no valor de 489 milhões de euros: "Repito, um empréstimo, ou seja, mais dívida, pois será o Povo da Madeira a pagar sozinho esta fatura, dado que até ao momento, não existiu qualquer manifestação de solidariedade do Governo da República, nem através da garantia de aval por parte do Estado."

Uma situação que contrasta com as posições assumidas pela República noutrás matérias, em particular no âmbito da União Europeia. "Se Portugal clama, e bem, pela ajuda externa, no mínimo teria que dar o exemplo e ajudar todas as suas regiões, sem qualquer discriminação política ou partidária", disse.

Para Jaime Filipe Ramos, "esta fatura não pode e nem deve ser apenas imputada apenas à Madeira, como se não fossemos parte de Portugal", salientando que esta "insensibilidade do Governo da República e do Primeiro Ministro, faz-nos refletir se valerá a pena continuar a construir este Portugal no Atlântico perante a indiferença dos atuais governantes".

Nesse sentido, ressalvou que "a Madeira tem sido abandonada por Lisboa", exigindo "respeito" e voltando a afirmar, tal como o fez no debate do Estado da Região, "que os temas pendentes entre a Madeira e a República que não são uma ficção, são sim uma realidade".

O líder parlamentar referiu que a Madeira está disponível para negociar, está preparada para isso, mas "a falta de vontade política de Lisboa é clara". Não obstante, os madeirenses continuam "a aguardar a manifestada e desejada disponibilidade do senhor Presidente da República na criação de uma plataforma de entendimento".

Porém, adiantou Jaime Filipe Ramos, "infelizmente, o que sabemos até hoje, é que para António Costa e para o Governo foi mais importante e urgente garantir um tacho de ouro a Mário Centeno, no Banco de Portugal, ou então foi mais importante acudir a TAP, em 1.200M€, para além de premiar o accionista privado em 10 vezes o seu investimento inicial, numa empresa em que o próprio Governo afirma que está falida, do que responder às necessidades dos madeirenses".

Assim como "tem sido mais preocupante o facto da Região de Lisboa estar com um forte acréscimo de COVID, apesar de manterem o Aeroporto de Lisboa sem testes e sem regras, numa verdadeira porta de entrada ao vírus, a par do descontrole das autoridades de saúde na zona de Lisboa, do que em serem solidários com os madeirenses, mesmo quando a incompetência de Lisboa nos prejudica com a limitação dos corredores turísticos diretos para a Madeira".

"Sabemos que, para António Costa e para o Governo, tem sido importante atacar e denunciar o Primeiro-Ministro da Holanda, como sendo um dirigente malcomportado e até insensível para a situação dos países mais vulneráveis, mas as justas reivindicações da Madeira, pelos vistos, para além de não serem importantes, são ainda intituladas pelos boys socialistas aqui na Região, como meras desculpas políticas, numa tentativa de nos condicionar ou remeter ao silêncio, numa demonstração de vassalagem ao PS e a Lisboa", continuou, lembrando que tem sido, igualmente, "mais importante responder aos açorianos, em ano de eleições regionais, do que responder aos madeirenses, onde o castigo que nos é imposto, é fruto da incapacidade democrática de aceitar e digerir os resultados eleitorais de 2019".

Ainda assim, deixa em aberto a possibilidade dessa solidaredade no futur: "Se este Orçamento Suplementar responde ao impacto global da pandemia até 31 de dezembro de 2020, esperamos que o Orçamento Regional para 2021, já possa reflectir a solidariedade da República e da UE, pois não podemos ambicionar apenas empréstimos pagos pelos Madeirenses, exigimos verbas a fundo perdido, exigimos novas ferramentas legislativas e executivas que permitam à Região encontrar novos caminhos".

"Exigimos que o Governo da República assuma as suas responsabilidades, da mesma forma que estamos disponíveis para assumir as nossas".

Assumindo que este "não é o momento para vacilar ou para lirismos, nem para quem apenas reproduz ideias ocas e copiadas do google", Jaime Filipe Ramos salientou que os madeirenses precisam que lhes seja transmitida  coragem e determinação, confiança e estabilidade, de quem os defenda e enfrente as dificuldades com arrojo e com medidas concretas.

"Por isso, estou certo que a Madeira hoje, mais do que nunca precisa desta maioria parlamentar e deste Governo para mitigar o medo e a incerteza que se vivem nestes dias, com confiança e com esperança no futuro da nossa Região."

Ao contrário do que ditam os "profetas da desgraça, que tudo farão e utilizarão para retirar benefícios político-partidários", o líder parlamentar do PSD sublinhou que é nesta altura de dificuldades, "que vemos quem realmente tem a coragem e o arrojo de encarar a realidade e quem quer ajudar e contribuir, sem truques e sem rasteiras, ou quem prefere fugir e refugiar-se no calor da manta e da escrita de alguns".

"O Governo Regional está totalmente empenhado com este Orçamento Suplementar, mas também com os próximos Orçamentos Regionais, com destaque para o Orçamento Regional para 2021, onde apresentaremos mais medidas e apoios, na devida proporção das capacidades orçamentais e financeiras que a Região tanto ambiciona", afirmou, recordando que "no início do primeiro trimestre de 2020, ou seja, há pouco mais de 4 meses, a economia da Região crescia há 81 meses consecutivos, a um ritmo superior ao resto do país e a taxa de desemprego era de 5,6%, a mais baixa, com uma recuperação notável desde de 2015, de 15,8% para 5,6%.

"A nossa dívida já tinha sido reduzida em mais de 1,5 Mil M€ desde 2013, atingindo este ano os 89%/PIB, fazendo da Madeira a única Região que contribuía positivamente para as contas públicas nacionais, num País em que não só aumentou a dívida como esta já chega aos 135% do PIB", acrescentou.

"Recordo estes indicadores, para que seja possível perceber que quem foi capaz de recuperar a Região de um PAEF duro e difícil, devolvendo a esperança a todos os madeirenses, será novamente capaz de lutar pela Madeira e pelo nosso Povo."

Jaime Filipe Ramos referiu ainda que este Orçamento Suplementar 2020, acomoda medidas e apoios que o Governo Regional já assumiu desde o início da pandemia, assim como um conjunto de novas medidas que serão implementadas, sendo deixado um compromisso claro de que, se necessário,irá acomodar outras medidas que se venham a julgar necessárias, perante a evolução dos acontecimentos e as suas consequências económicas e sociais.

Apesar dos comentários de que este Orçamento não seria suficiente e que não tinha medidas concretas, o líder parlamentar lembrou algumas delas, como um fundo de emergência social, de 5M€ para as famílias; um apoio à alimentação e medicamentos para as famílias carenciadas, em mais de meio milhão de euros; um apoio às famílias, com a isenção do pagamento das mensalidades dos estabelecimentos de ensino de abril a junho, superior a 2M€; um complemento social regional para os trabalhadores em situação de ‘lay-off’, que permite receberem a retribuição de julho e agosto por inteiro até duas vezes o salário mínimo regional, um esforço do Governo Regional de 16M€, é porque está neste Orçamento; um apoio financeiro, único no País, para os Trabalhadores da categoria B até ao limite de 2 IAS, cerca de 877,62€, sendo que 1 IAS é pago pela Região, através do Instituto de Emprego; a revisão dos Programas de Emprego, com um aumento do Programa de Estágios profissionais, Garantia Jovem e ProJovem, e de verbas; uma linha de crédito, Investe RAM, que permite que as empresas beneficiem de fundo perdido e que promove a manutenção dos postos de trabalhos, no valor de 100 M€; Programa Adaptar-RAM, que assegura o apoio às empresas na adaptação dos seus espaços face às novas condições de distanciamento físico e de higiene, no valor de 2,5M€;  linhas de crédito até 5M€ para os produtores e empresas dos setores agrícola e agroalimentar e apoios à comercialização dos produtos regionais em mais de 200 Mil€;  apoios financeiros ao sector da pesca, no valor de 1,250 M€; a unidade dedicada ao COVID, que custará 3M€; uma Linha SRS 24 Covid, que já respondeu a milhares de chamadas e é o contacto preferencial para ativação da resposta à situação de infeção por COVID; uma unidade de rastreio, no aeroporto, com mais 200 profissionais de saúde e do turismo, que custará 20M€.

"Apenas referi algumas dessas medidas, existem muitas mais que fazem parte deste Orçamento Suplementar, que reforça as funções sociais em mais de 141 M€, com destaque para 116M€ para a Saúde, que tem um acréscimo significativo, o que revela a importância que este Governo dá à Saúde e ainda por cima, num momento crucial para a saúde pública e para os cuidados e proteção de todos os madeirenses."
Além disso, destacou os apoios à economia, com um reforço de 138 M€, "o que é um sinal que tudo faremos para a sobrevivência das empresas regionais e para a manutenção dos postos de trabalho".