O reforço da Autonomia foi a temática dominante na intervenção do PSD na sessão solene comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira.
"Não nos contentamos com meias autonomias, com metades de um qualquer conceito, ou com sistemas com limitações, que não nos permitem assumir, na totalidade, o destino da nossa terra", afirmou Rubina Leal, a quem coube representar o grupo social-democrata.
A deputada salientou que "sem paternalismos, sem centralismos, temos de ter o poder de decidir por nós próprios, de termos o destino nas nossas mãos". E temos, igualmente, continuou, "de estar à altura das responsabilidades que a população nos atribuiu".
Lembrando o processo autonómico e recuando a uma época, em que a Madeira era a região do país com pior desempenho em muitos dos indicadores que medem a qualidade de vida dos cidadãos, tendo a taxa mais baixa de alfabetismo, uma baixa cobertura de energia elétrica e de saneamento básico, e poucas acessibilidades, Rubina Leal recordou também que foi na Assembleia Legislativa da Madeira "que se produziu um enquadramento legislativo que permitiu o desenvolvimento que hoje vemos na nossa Região" e que, em muito se deve a Alberto João Jardim, e, agora, num novo ciclo, a Miguel Albuquerque.
Ao longo de todos estes anos, a Madeira herdou, segundo a deputada, "o desenvolvimento e o progresso, mas herdou também uma luta permanente e constante para obtermos mais e melhor autonomia".
Este novo ciclo, sublinhou, "tem sido pautado por grandes e exigentes desafios, como a austeridade que a Região enfrentou em 2015, e a atual crise sanitária sem precedentes na nossa época, com graves consequências socioeconómicas".
Com "audácia e determinação", disse, "o atual executivo promoveu as medidas necessárias para a salvaguarda do bem comum".
Porém, referiu a deputada, foi "neste tempo de pandemia que se evidenciou as lacunas que ainda existem no nosso sistema autonómico". Isto num "período em que fomos, e ainda somos, exemplo no combate prevenção pandemia, em que soubemos colocar o essencial à frente do acessório e que, sem reservas e com determinação, soubemos lidar com as adversidades e, em que somos a única Região do País, até à data, sem registo de óbitos por COVID-19, e sem registo de qualquer profissional de saúde infetado.
"Num período em que encetamos, com os recursos e meios regionais, as medidas necessárias e fundamentais para garantir que as empresas madeirenses não entrem em colapso económico, com desemprego maciço para os trabalhadores e com forte perda de rendimentos das famílias", "em que dinamizamos um pacote de iniciativas de proteção e salvaguarda das nossas famílias".
É neste período, adiantou, "que, quando mais precisávamos de uma autonomia plena e funcional, mais sentimos que o caminho para a alcançar, ainda é longo".
Rubina Leal salientou que a Madeira e os madeirenses estiveram "à mercê da vontade de um poder centralista, que não teve em conta a nossa realidade insular, aquando de questões essenciais para a salvaguarda da saúde dos madeirenses como a declaração do Estado de Emergência, a imposição da Quarentena obrigatória, ou o encerramento do aeroporto".
Um poder centralista "que não atendeu aos pedidos da Região, nas matérias referentes à suspensão da Lei das Finanças Regionais, e ao adiamento do pagamento dos juros e prestações do empréstimo do PAEF".
Duas pretensões que, embora não acolhidas pelo Governo da República, foram posteriormente discutidas na Assembleia da República.
Face à ausência de qualquer apoio do Governo da República à Região, o mínimo que se exigia era que se permitisse que o nosso executivo encontrasse, per si, formas alternativas de financiamento", afirmou a deputada, acrescentando que "é evidente a necessidade de um novo modelo de financiamento das autonomias", assim como de "se rever a Lei das Finanças Regionais, que está desfasada da realidade insular".
Urge também, de acordo com Rubina Leal, "uma revisão constitucional que garanta uma verdadeira autonomia plena, com um alargamento das competências e dos poderes das Regiões Autónomas".
E nesta matéria, ressalvou, "esta Assembleia tem um papel decisivo". "Como órgão primeiro, democrático, e alicerce da Autonomia, é fundamental que daqui emane uma conjugação de esforços que resulte no desencadear do processo de Revisão Constitucional", salientou, referindo que "esta terá de ser uma causa que reúna amplo consenso de todas as forças partidárias. "Algo que estou confiante, pelas posições demonstradas, é uma realidade", disse.
A deputada relembrou que já foi iniciado um outro processo importante: a revisão do Estatuto Político-Administrativo, não esquecendo as questões da criação de um regime fiscal próprio e as matérias de mobilidade e consequente continuidade territorial.
Já no final da intervenção, Rubina Leal sublinhou que, no dia 19 de julho de 1976, fez-se História, pois deu-se um dos passos mais significativos para a Autonomia que hoje vivemos.
"Agora, o desafio que nos augura é continuarmos essa História. A História da Autonomia."