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José Prada afirmou hoje que “a defesa intransigente da Madeira não é uma simples afirmação nem muito menos um capricho: é um facto”.

No discurso do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses, na Sessão Solene da Assembleia Legislativa da Madeira, e em representação do Grupo Parlamentar do PSD, o deputado sublinhou que a Autonomia, na sua verdadeira assunção, é feita pelas pessoas e para as pessoas. “Não se restringe às instituições e é algo que todos nós, nas nossas Ilhas, bem conhecemos, num percurso que muito nos honra ao longo destas últimas quatro décadas.”

Segundo José Prada, as dificuldades sentidas, com tudo o que implicou a pandemia, “deixam evidente que a singularidade politico-constitucional reconhecida ao povo Madeirense – pese embora a sua evolução – está ainda longe de cumprir ou de satisfazer aspirações que são legítimas e que devem ser atendidas”.

O mesmo é dizer, continuou, “que a Autonomia que defendemos não é nem pode ser uma condição que nos prejudique, que nos impeça de seguir em frente ou que nos torne menos Portugueses do que os Portugueses do continente”. Não “passa pela independência, mas também não pode ser uma condição de submissão a uma misericórdia que nem assim nos chega”.

“Aquilo que defendemos é apenas e tão só uma Autonomia com mais poderes e com maior capacidade de resposta para governar uma terra que foi lamentavelmente ignorada nos últimos meses, em contextos nunca antes vividos, por um Governo da República que continua a confundir sentido de Estado com questões político-partidárias”.

José Prada reiterou que o PSD é “frontalmente contra tudo o que represente menor capacidade de resposta para atender à nossa população”, sendo “importante que se entenda, de uma vez por todas, que a Autonomia é um processo evolutivo e não um fim em si mesmo”.

De acordo com o deputado “é esse entendimento que depende a atenção que nos tem falhado quanto às nossas reivindicações e a resposta a necessidades que neste território tão português como qualquer outro, obrigam a outra postura e responsabilidade”.

O deputado considera, assim, “inadmissível que o Governo da República, até hoje, se tenha recusado a ter tempo ou a mínima consideração para com o povo da Madeira e do Porto Santo. E que continue sem tempo”.

Assim como é também “inaceitável que tenhamos sido tratados abaixo que qualquer autarquia ou empresa nacional”.

Para José Prada, “é lamentável que a Madeira tenha de ter avançado com dois Projetos de Lei na Assembleia da República, contando com o apoio do PSD Nacional, cujas medidas, caso houvesse vontade política, já podiam estar em marcha há muito tempo”.

E esta “falta de vontade política”, que conta com a cumplicidade do PS, aqui e a nível nacional, prejudica milhares de madeirenses e porto-santenses.

“É preciso lembrar que, em causa, estão apenas e só, autorizações do Estado para reforçarmos as nossas respostas às famílias e às empresas.

Só ontem – e graças à persistência do PSD – é que, passados três meses, foi feita justiça e foi aprovada, na Assembleia da República, a nossa proposta para a atribuição de uma moratória à Madeira nas prestações do PAEF, cujas verbas poderão ser finalmente afetas a necessidades que são urgentes.”

O deputado salientou que esta espera não fez nenhum sentido, refutando as críticas de que a Madeira não tentou o diálogo e a concertação. “Tentamos tudo”, garantiu, acrescentando que o PSD e o Governo Regional que suporta são “os primeiros a defender o fim destes diferendos que só prejudicam a nossa população”.

Contudo, não podem deixar de exigir, em momento algum, aquilo a que os madeirenses têm direito, numa luta que desde a primeira hora assumiram “levar até às últimas consequências”.

José Prada sublinhou que não a Madeira não quer usar a Autonomia apenas como base reivindicativa, cingindo-se às compensações financeiras que resultam da nossa condição insular.

“A Autonomia é muito mais que isso. Mas também não desistimos de apelar ao reforço dos nossos poderes autonómicos, tanto do ponto de vista nacional quanto europeu.”

Situações que serão, certamente, alvo de debate à luz da reforma do sistema político regional, entendida enquanto prioridade do Governo Regional, no âmbito da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político e que “cumprirá o seu papel, naquela que é uma oportunidade para que a Madeira possa fazer valer os seus interesses no todo nacional”.

“Não é justo que continuemos a pactuar, por exemplo, com a manutenção de uma Lei de Finanças Regionais que discrimina negativamente a Madeira, nas transferências do Orçamento de Estado, face aos Açores. Assim como também não podemos manter o atual quadro constitucional, que se encontra desajustado àquelas que são as necessidades do presente e acima de tudo do nosso futuro.”

O deputado referiu que é preciso ter a consciência e a preocupação de defender as conquistas fundamentais que foram alcançadas, pelos Madeirenses, graças à Autonomia, mas “temos também a obrigação de clarificar as competências e os poderes legislativos da Região e de definir claramente regras entre o poder regional e o poder central, que não se limitem à mera regulamentação de fluxos financeiros”.

“No fundo, impõe-se a afirmação da nossa autonomia legislativa e executiva, numa lógica que garanta os princípios constitucionais da coesão económica e social e que dê igualmente, relevo constitucional aos princípios da continuidade territorial, da subsidiariedade e da solidariedade”, adiantou.

José Prada afirmou ainda que “a Autonomia só faz sentido se for ao encontro das expetativas e legítimas ambições dos cidadãos e é esse cuidado e preocupação que temos de acentuar, sempre que estejam em causa as instituições representativas do poder autonómico”.

“O povo da Madeira e do Porto Santo tem sufragado, sucessivamente, os ideais de aprofundamento autonómico e é ao lado do nosso povo que continuaremos a avançar, honrando essa confiança e procurando, acima de tudo, não defraudar expetativas”, rematou.

Intervenção na íntegra

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