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Esteve hoje em apreciação, na generalidade, na Assembleia Legislativa da Madeira, o projeto de resolução, da autoria do PSD, que "Recomenda ao Governo Regional a candidatura ao regime escolar fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar 1º ciclo da Madeira e do Porto Santo ".
 
Na apresentação desta iniciativa, o deputado Nuno Maciel afirmou que "a Estratégia Regional de Promoção da Alimentação Saudável e Segura, promovida pelo nosso Governo, defende que uma conduta saudável ao longo da vida é determinante na saúde global, bem como, na prevenção e redução do risco de várias doenças", sendo o objetivo primordial desta Estratégia "melhorar o estado nutricional e a segurança alimentar da população da nossa Região, através da integração de esforços sustentados em vários sectores da sociedade e do incentivo ao consumo de alimentos de boa qualidade nutricional".

"Sendo certo que uma boa prática alimentar deve iniciar-se logo após o nascimento, aquando da fase da diversificação alimentar, é, igualmente, de crucial importância que, ao longo da vida, primeiramente em casa e, depois, na escola, seja promovida uma alimentação equilibrada", acrescentou, sublinhando que, "nesta linha, há cerca de 20 anos que o Governo Regional implementou nas nossas escolas a rede de bufetes escolares saudáveis, que, ao serviço da estratégia delineada, procura incentivar uma alimentação nutricionalmente equilibrada".

Nuno Maciel salientou que "esta estratégia regional abrange os alunos dos vários ciclos de ensino, promovendo para além dos hábitos de consumo a vigilância, monitorização, avaliação e investigação na área da alimentação versus nutrição, de modo a prevenir, por exemplo, a obesidade infantil".

O deputado adiantou que aUnião Europeia, tendo por objetivo, precisamente, a promoção do consumo de fruta, produtos hortícolas e produtos lácteos nas escolas, regulamentou uma ajuda financeira à distribuição desses mesmos produtos nas escolas dos estados membros, sendo que esse regime escolar é aplicado em Portugal, pela Portaria n.º 94/2019 de 28 de março.

Paralelamente, disse, "o Governo Regional tem vindo a implementar e a dinamizar um conjunto de medidas que defendem o produtor e a produção agrícola regional, quer no atual Orçamento Regional, quer no orçamento de 2019, implementando ações concretas de promoção e defesa dos nossos produtos, bem como procurando privilegiar nos concursos para a contratação e fornecimento de bens alimentares e refeições a faturação dos nossos produtos agrícolas, no quadro normativo vigente", sendo que esta discriminação positiva de defesa da produção regional já se encontra plasmada em contratos públicos ou em procedimentos concursais que estão a decorrer.

O deputado ressalva que 0 regime escolar fruta, produtos hortícolas, leite e seus derivados nas escolas públicas do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, vem complementar aquela que já é a ação governativa regional, acrescentando valor à capacidade de rendimento anual dos nossos agricultores regionais e melhorando a qualidade de vida dos seus agregados familiares.

"Importa ainda salvaguardar que a lista de frutícolas elegíveis no âmbito da ajuda e apoio à distribuição e consumo possa também prever e integrar mais algumas das culturas da produção regional, para além da banana e da anona, como seja o pêro, a maçã, a papaia, ou a abacate, já que sendo fruta da época, de elevada qualidade nutricional, cultivada ao nível regional, começa a ganhar escala na produção, pelo que deve ser potenciada para este canal de distribuição e consumo local."

Segundo Nuno Maciel, "sendo o Regime Escolar uma ação financiada pela União Europeia com o objetivo de criar hábitos alimentares para uma dieta saudável, importa que o Governo Regional da Madeira a ele se candidate, encetando junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, – IFAP, todos os procedimentos para a aplicação na Região deste regime de apoio à formação de hábitos alimentares saudáveis, com enfoque na fruta e nas hortícolas regionais, ou seja, naquela que é a nossa produção e nos nossos produtores".

De acordo com o deputado, existem já muitos investidores que olham para a agricultura como uma atividade empresarial criadora de emprego e geradora de riqueza.

Assim, e porque está a decorrer o concurso público internacional para o fornecimento de refeições escolares para o pré-escolar e 1º ciclo, para o triénio 2020 – 2023, porque tem vindo a ser trilhado um caminho de divulgação, promoção e consumo do que é nosso, nas diferentes culturas, registando-se uma sensibilidade social e coletiva para este desígnio, porque importa aprofundar a estratégia regional de promoção de uma alimentação saudável e segura desde a infância, prevenindo doenças e criando cidadãos conscientes e orque a literacia alimentar e a melhoria qualitativa nutricional da oferta alimentar nos serviços públicos é um desígnio da ação governativa na atual legislatura, o Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo Regional que desenvolva as diligências necessárias e se candidate junto do IFAP a este regime escolar para todas as escolas do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico.

"Recomendamos ainda que se negoceie junto do Governo da República uma alteração à portaria nacional que regulamenta a proposta europeia, no sentido que mais produtos regionais possam estar contemplados na relação das despesas elegíveis junto do IFAP, privilegiando-se assim ainda mais a fruta de época madeirense e um conjunto de hortícolas regionais, de modo a que possamos valorizar ainda mais a produção regional e melhorar o rendimento dos nossos agricultores", acrescentou Nuno Maciel.