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A deputada Claúdia Perestrelo dedicou a intervenção de hoje, antes do período da ordem do dia, na Assembleia Legislativa do Funchal, ao Fundo de Emergência Social, lançado pelo Governo Regional a 23 de março de 2020, tendo por objetivo o apoio social da população das Ilhas da Madeira e Porto Santo, de modo a fazer face à situação excepcional e aos impactos negativos devido à pandemia e COVID19.

"Como é do conhecimento geral, o Fundo de Emergência para Apoio Social, no montante global de 5 milhões de euros, pretende fazer chegar a ajuda financeira necessária às pessoas e famílias residentes na RAM que se encontrem em situação de emergência e de vulnerabilidade social provocadas pela presente pandemia", salientou a deputada, referindo que, "para operacionalizar este apoio, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Inclusão e Cidadania incetou um plano, envolvendo instituições particulares de solidariedade social, uma por concelho da região, sendo o Funchal uma excepção devido à densidade populacional; ao todo, são cerca de 16 instituições, prontas a apoiar quem se viu a braços de forma súbita e nunca antes vista com uma situação de carência que ninguém imaginava ou sequer previa nos seus pensamentos mais recôndidos".

Este fundo foi criado para dar apoio monetário de forma temporária, considerando que tem por objetivo apoiar as pessoas e famílias que se encontram em dificuldades económicas e sociais no contexto específico criado pela pandemia da COVID19, seja por desemprego, layoff, quebra ou ausência de rendimentos.

Segundo Claúdia Perestrelo, "com a criação desta medida, o Governo Regional mostrou a sua capacidade de adaptação programática e de resiliência financeira, mostrando que sabe ir ao encontro das necessidades reais da população, mobilizando todos os seus recursos para apoiar os madeirenses e portosantenses".

"Aliás, ao selecionar uma instituição por concelho, mostrou que sabe delegar e que conhece o significado da palavra proximidade", acrescentou.

A deputada falou da realidade que lhe é próxima, mais especificamente no concelho de Santana, onde coube à Associação Santana Cidade Solidária ser o intermediário na atribuição deste importante apoio às famílias.

"Esta é sem dúvida uma IPSS de referência, reconhecida no concelho e na Região pelo carácter inovador da sua intervenção e pela abrangência de serviços de apoio à comunidade", disse, salientando que "são cerca de 19 valências de actuação desta associação". "Não fosse a sua implantação num concelho com a segunda mais alta taxa de envelhecimento da região, e com cerca de 7800 habitantes, dispersos por 6 freguesias ao longo de mais de 95 km2, não estaríamos aqui a falar da sua importância", realçou Claúdia Perestrelo, destacando, por exemplo, o Polo de Emprego, que, numa parceria com o Instituto de Emprego da Madeira, apoia cerca de 380 pessoas com inscrição ativa. E ainda a Loja Social, que apoia as famílias que não são elegíveis para outro tipo de apoios, totalizando neste momento cerca de 72 pessoas apoiadas ou o Programa de Emergência Alimentar, apoia mais de 30 famílias do concelho.

Claúdia Perestrelo sublinhou que existe também o Programa de Apoio às pessoas mais carenciadas (numa parceria com o Instituto de Segurança Social que apoia quase 100 pessoas). Já o Lar de Idosos, neste momento conta com cerca de 58 residentes na Estrutura Residencial e com mais 30 utentes no centro de dia, além do apoio aos idosos que estão em suas casas, sendo a estes proporcionada a prestação de cuidados de higiene ao domicílio, e dos mais de 100 utentes que usufruem de serviço diário de refeições ao domicílio bem como do serviço de lavandaria.

"Há também uma valência que assumiu particular importância neste tempo de confinamento, o Tele-Alarme. Uma parceria com a ADENORMA e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santana que apoia os idosos que vivem sozinhos em casa, que neste momento chega a cerca de 36 idosos, que através deste dispositivo telefónico sentem-se mais seguros e têm a devida assistência em saúde e segurança sempre que necessário."

A deputada salientou que, para levar a cabo todas estas valências, a Associação Santana Cidade Solidária conta actualmente com cerca de 88 colaboradores e cerca de 20 voluntários, sendo uma importante entidade empregadora no concelho, e sem a qual, teria sido muito difícil proporcionar às famílias codições de fixação.

Em género de balanço, disse, "até o dia de ontem, graças à implementação do Fundo de Emergência para Apoio Social, no concelho de Santana, estão a ser apoiadas cerca de 45 famílias, mais de 70 pessoas, que se dirigiram à Associação, fizeram a sua candidatura e estão a usufruir deste importante apoio neste contexto difíclo que a região e o mundo atravessam".

Por último, adiantou, "não podemos nunca esquecer a parceria do Instituto de Segurança Social com esta IPSS, deveras fundamental, naquilo que é uma resposta efetiva de proximidade levada a cabo pelo Governo Regional, que contribui para melhorar a qualidade de vida dos mais idosos, e das populações carenciadas que necessitam de uma abordagem social próxima e de uma resposta em tempo real".

Para Cláudia Perestrelo, "se há lições a tirar desta pandemia, que seja na área social. A saúde tem um papel crucial, mas sem medidas sociais efetivas, que vão de encontro às reais necessidades da população, que apoiem de facto aqueles que necessitam, os que perderam rendimentos, os que se viram privados subitamente dos bens mais básicos, para esses, o Governo Regional incetou este plano. Não há planos nem programas perfeitos, é um facto, mas com objetividade, com trabalho colectivo, e com o empenho de todas as forças vivas da região, esta crise global provocada pela pandemia do coronavírus, será certamente ultrapassada. Deixemo-nos de discursos de bota a baixo, de politiquice barata, de críticas pejurativas nas redes sociais, que não contribuem em nada para a resolução dos problemas reais da população, e foquemo-nos enquanto parlamento, enquanto deputados, em criar respostas legislativas que sejam capazes de dar respostas concretas aos cidadãos, porque os madeirenses e portosantenses assim precisam e é isso que esperam de nós!"