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Foi hoje aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira, o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Aumento das deduções à colecta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 - Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)".

Na defesa desta iniciativa, o deputado Brício Araújo lembrou que a situação de pandemia levou ao encerramento das escolas e à alteração de procedimentos e de processos no que se refere à Educação, "repensando-se o próprio modelo de ensino, por forma a assegurar uma adaptação rápida às circunstâncias atuais, enquanto se prepara o futuro numa nova normalidade, em que o ensino e a formação à distância, e essencialmente as plataformas de contacto à distância, reforçam a sua importância, também por força dos constrangimentos e limitações geográficas da Madeira e do Porto Santo".

Nesse sentido, o PSD considera que, face a esta nova realidade, o Estado deve reconhecer o esforço financeiro das famílias, sobretudo em material informático, para corresponder aos novos desafios da educação dos seus filhos e também ao regime de teletrabalho, através da dedução dos equipamentos informáticos, em matéria de IRS, e do alargamento do limite de dedução para as despesas de educação, que, neste momento, é de cerca de 800 euros, para um valor equivalente a dois salários mínimos nacionais, ou seja, cerca de 1300 euros, com uma majoração para todos os agregados familiares que tenham mais de dois dependentes. (ver vídeo)

Quatro votos e alteração ao regimento da ALM aprovados

Na sessão de hoje foram ainda aprovados quatro votos da autoria do PSD. Um deles de pesar pelo falecimento do antigo fotojornalista do Diário de Notócias da Madeira Manuel Nicolau. (ver vídeo)

A este juntam-se dois votos de louvor.  Um "Aos cidadãos, empresas e instituições madeirenses que dinamizaram e concretizaram o projeto denominado “Hotelaria Madeirense Ajuda a Nossa Ilha" (ver vídeo) e o outro "À Casa do Povo de Santo António pela aprovação da candidatura à iniciativa ‘Gulbenkian Cuida’, da Fundação Calouste Gulbenkian" (ver vídeo).

O quarto voto é de congratulação "Pelo 30º aniversário da criação da Reserva Natural das Ilhas Desertas" (ver vídeo).

Foi igualmente aprovado, na generalidade, o projeto de resolução, da autoria do PSD e CDS/PP, intitulado "Proposta de alteração do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira" (ver vídeo).