O deputado Guido Gonçalves afirmou, hoje, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, que, "se é verdade que, já por diversas vezes, elogiámos, e bem, o papel de todos aqueles que lidaram diretamente com a pandemia", como médicos, enfermeiros, auxiliares e outros técnicos da área da saúde, "que tiveram um papel crucial para que, até ao momento, conseguissemos ser um exemplo no combate a este vírus", também os produtores do setor primário na nossa Região "foram verdadeiros heróis durante este período difícil para todos".
Também eles saíram das suas casas para acompanhar a sua produção no terreno e colocar os seus produtos nas superfícies para que "nada faltasse ao consumidor final".
"Por isso mesmo, em nome do PSD, saúdo todos os agricultores, todos os pescadores e todos os produtores da Região por, num período tão complicado como este, terem sido o garante da subsistência de muitas famílias. A todos eles o nosso reconhecimento pelo excelente trabalho e dedicação."
O deputado salientou que esse esforço e dedicação é reconhecido pelas entidades governamentais, "que levaram a cabo diversas medidas de apoio para o setor primário, com visita a minorar os efeitos causados pela Covid".
Da parte do Governo Regional, adiantou, foi aprovado um conjunto de apoios ao setor primário para minimizar as consequências desta paragem, a começar pela promoção dos produtos da Região.
Através de um protocolo com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo foi também dada uma importante ajuda no escoamento dos produtos, permitindo que os pequenos produtores conseguissem colocar a sua produção nas redes de distribuição de maior volume.
A aquisição do leite regional para distribuição pelas instituições de solidariedade social foi outra das medidas, a que se juntou a aquisição de rações e fenos para posterior distribuição pelas empresas que operam no setor animal.
No setor da transformação da cana-de-açúcar, conforme referiu Guido Gonçalves, o Governo Regional autorizou a criação de uma linha de crédito, no valor de três milhões de euros para as empresas que operam neste setor, de modo a permitir-lhes o pagamento atempado aos agricultores. Além do reforço das ajudas do POSEI para todos os setores de atividade, através de uma linha de crédito no valor de cinco milhões de euros, possibilitando o pagamento referente ao ano 2021.
Ao nível do PRODERAM 2020, o Governo Regional flexibilizou os pagamentos de projetos de pequeno investimento, o que permitiu adiantar 70% dos montantes aprovados, tendo sido já pagos, por antecipação, 3,3 milhões de euros aos agricultores, e avaliou, junto das autoriades nacionais e comunitárias competentes, o aumento das medidas de apoio às produções locais, através de uma ajuda compensatória de emergência, no âmbito do PRODERAM 2020, assim como a possibilidade de antecipar e aumentar as dotações do Pedido Único.
Numa outra frente e tendo em conta as dificuldades de aceder aos serviços de atendimento devido aos constrangimentos da pandemia, o Governo Regional decidiu prorrogar as candidauras ao Pedido Único, sem qualquer penalização, até 15 de junho, tendo ainda criado um 'call-center' que está a contactar os 12 mil produtores com parcelar, apoiando-os na inscrição via online, num serviço de proximidade à distância digital nunca antes feito neste setor de atividade.
Guido Gonçalves referiu também os apoios ao setor da floricultura, com a aquisição de flores no valor de 120 mil euros às cerca de 30 empresas da Região.
Já no que diz respeito às pescas, o deputado salientou que foi deliberado conceder um apoio financeiro, excecional e temporário, destinado a compensar a perda de rendimentos, aos apanhadores, pescadores e armadores regionais.
Perante este cenário, Guido Gonçalves afirmou que, "em tempos excecionais, o Governo Regional esteve à altura do desafio e atuou de forma célere, com medidas, também elas excecionais, que, sem dúvida, foram cruciais para a manutenção do setor".
"Revela-se, assim, que, no setor primário, realizou-se um trabalho proativo de mitigação dos efeitos desta pandemia, um trabalho essencial para a manutenção da atividade nestes setores e para assegurar os postos de trabalho, num verdadeiro movimento de apoio aos produtores regionais e suas famílias."