O líder parlamentar do PSD pediu esta manhã uma clarificação quanto ao modelo que o Estado vai definir na reposição de salários, uma vez que o acordo entre o PS e o BE prevê uma reposição de 25% em cada trimestre de 2016, enquanto que o PCP já veio reivindicar a reposição na íntegra, em janeiro.
Após uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, no âmbito do 'Roteiro do Orçamento da Região para 2016', Jaime Filipe Ramos sublinhou que, independentemente do que vier a ser decidido ao nível nacional, o Governo Regional acompanhará aquilo que for deliberado. "Para isso mesmo, o Governo já tem na dotação previsional verbas suficientes para essa reposição. Portanto, não haverá na Madeira penalização, os madeirenses não serão, de forma alguma, nem aqueles que estão na administração pública, portugueses de segunda, bem pelo contrário, terão os mesmo direitos e essa é uma questão que o Grupo Parlamentar queria deixar hoje também bem clara".
No que diz respeito em concreto à administração pública, Jaime Filipe Ramos salientou que, em sede do próximo orçamento, está já contemplada a reposição do subsídio de insularidade para o Porto Santo em 15% nos salários até os 750 euros, havendo uma graduação a partir desse valor.
Já relativamente ao IRS, o líder do Grupo Parlamentar do PSD salientou que o que foi anunciado pelo Governo Regional foi uma reposição gradual ao longo o seu mandato. "É bom reforçar que este Oçrmanto tem uma redução no 1ª e 2ª escalão, entre 5 a 7,5%, o que vai devolver dinheiro às famílias", afirmou, acrescentando que "uma vez que a taxa é progressiva, ela tem alcance para todos os agregados em termos de matéria de IRS".
Nesse sentido, Jaime Filipe Ramos referiu que se trata de medidas que merecem ser destacadas em matéria de adminsitração pública, mas também para os trabalhadores em geral, os quais "vão ter mais liquidez no próximo ano". Esta redução de IRS, já no Orçamento da Região de 2016, será proposta pelo Grupo Parlamentar em sede de discussão do Orçamento na próxima semana, visto que foi incluída depois da entrada da proposta de Orçamento na Assembleia Legislativa da Madeira.