• bannerSitePSDM3jan2020.jpg

"Este é o tempo certo para sabermos quem está do lado dos madeirenses e porto-santenses", afirmou, hoje, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, no debate "sobre a ausência das medidas de apoio do Governo da República à Região Autónoma da Madeira, face à pandemia Covid-19", justificando esta iniciativa do Partido Social Democrata, em conjunto com o CDS, pela falta de respostas do Estado, em especial sobre duas matérias: a suspensão dos limites de endividamento da Lei de Finanças Regionais e de duas parcelas da dívida contraída no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira.

O líder parlamentar social-democrata lembrou que não estão em causa alterações ao nível orçamental, mas sim autorizações, que estão no poder do Ministro das Finanças.

Contudo, apesar das várias insistências da Região, não houve, até à data, qualquer resposta do Governo da República, à semelhança de outras reinvindicações, não só ao nível da economia como também em matéria de saúde. Todas elas enumeradas pelo Vice-Presidente do Governo Regional neste debate.

Na intervenção final, o líder parlamentar do PSD referiu que esse é justamente o motivo da realização do debate. Ou seja, porque "o Governo da República entende, desde março deste ano, não responder às necessidades da Região", sendo necessário "perceber as razões de tal discriminação", ainda mais no dia em que se ficou a saber do apoio do Estado, no valor de 43 milhões de euros, relativos a fundos da União Europeia.

"O Governo da República foi célere para o Governo dos Açores e não é célere para a Madeira", afirmou Jaime Filipe Ramos, salientando que esta situação é "reveladora da tendência partidária" do Executivo liderado por António Costa, curiosamente, em ano de eleições regionais no outra região autónoma portuguesa.

O líder parlamentar sublinhou que não há um problema de comunicação entre a Madeira e a República, "há sim um problema de ação por parte do Governo da República", que, "entende, desde que ganhou, em marosca com o PCP e com o BE, que não quer que o PSD governe na Madeira".

Para isso, "meteu as fichas todas em Paulo Cafôfo" e "fez tudo" para o PS ganhar em 2019. Não o conseguiu e continua com "a espinha dentro da garganta".

Ou seja, o "PS não quer dar condições ao madeirenses porque entende que, dessa forma, limita a ação do Governo Regional junto da população". Contudo, esquece que, "castigando o Governo Regional, castiga todos os madeirenses e porto-santenses".

"O que nós viemos fazer foi denunciar aquilo que o PS está a fazer à Madeira", referiu Jaime Filipe Ramos, lembrando o que António Costa tem feito aos madeirenses, enquanto Primeiro-ministro.

Dirigindo-se ao deputado Paulo Cafôfo, o líder parlamentar social-democrata disse estar na hora de acabar com o trauma do PS relativamente à Lei das Finanças Regionais, em nome dos madeirenses, desafiando o Partido Socialista para que se associe à Proposta do PSD, na Assembleia da República, de modo a que "não passe vergonha de ser derrotado pelos restantes partidos", dos quais disse esperar um voto com responsabilidade.  

Respondendo ao facto de Paulo Cafôfo e o PS estarem cansados, como foi dito no debate, Jaime Filipe Ramos referiu que quem está cansado são os madeirenses. "O Povo Madeirense está cansado porque o senhor não corresponde no momento certo. Ora oscila pelo silêncio ou pela cumplicidade com António Costa", disse, acusando o deputado socialista de se ter agachado e de ter receio de lutar pelos "seus companheiros da Madeira e do Porto Santo".

No final do debate, a conclusão a que chega o líder parlamentar do PSD é a de que "do PS tivemos zero, ao nível da República", enquanto do "PSD e do CDS tivemos o compromisso de continuar a lutar pelos nossos conterrâneos". E isso 

Já o deputado Carlos Rodrigues, responsável pela intervenção de abertura, disse não esta surpreso com a falta de resposta dos representantes do Estado às missivas do Governo Regional da Madeira, sendo apenas "mais um episódio que demosntra a importância que os mesmos atribuem às Regiões Autónomas". Aliás, prosseguiu, "esta atitude está bem patente nas palavras do vice-presidente do Tribunal Constitucional, quando afirmou existir  uma "visão desconfiada da autonomia regional", encarada como uma espécie de "anomalia tolerada".

"Esta é uma conclusão triste e chocante, mas se, de forma calma e ponderada, olharmos para trás verificamos o padrão comportamental da República", disse, lembrando os "sistemáticos obstáculos" que se levantam no relacionamento com as Regiões. "Tudo é uma dificuldade, um embaraço, um problema, o que contrasta com a veleidade com que outras matérias são tratadas: é fácil resolver os problemas da TAP, da CP, do Metro de Lisboa, do Metro do Porto, das Estradas de Portugal, injetando-se 1300 milhões num caso, 1000 noutro, mais 5000 na banca privada. Nesses casos, a resposta é rápida, todos acham bem e não questionam."

Além disso, sustentou Carlos Rodrigues, existe a "discriminação, assumida e declarada, que é feita entre as regiões autónomas", recordando que, nos últimos 18 anos, a Madeira recebeu menos 2,3 mil milhões de euros que os Açores, o que equivale a 134 milhões por ano.

Salientou ainda que "se a Madeira tivesse recebido o mesmo que os Açores não teria necessidade de recorrer ao endividamento da forma como fez".

O deputado sublinhou que, "neste momento, o que se pede são instrumentos de gestão, flexibilidade de ação e a solidariedade na justa medida", pelo que "não responder é pior do que responder não e a única certeza que temos é que o Governo da República não responde, prefere a indiferença aviltante à decisão, seja ela qual for".

Para Carlos Rodrigues, "quem exige, quem reclama, quem fala, quem pede, ao menos demonstra interesse na relação. Por outro lado, quem cala, quem vira a cara, quem se esconde, quem se enfada com a 'anomalia tolerável', muito simplesmente não quer saber. Até agora, de uma coisa estamos certos: quem manda no país pouco se importa com os portugueses das ilhas e, até prova em contrário, o Estado votou-nos ao esquecimento. A pergunta que se impõe é: Até quando?".

Por seu lado, o deputado José Prada, e secretário-geral do PSD/M, afirmou que "os madeirenses preferem os que falam alto aos traidores sem voz".

Numa questão formulada ao Vice-presidente do Governo Regiona,l lembrou que a Madeira vinha a apresentar excelentes resultados na recuperação económica e na melhoria das condições da sua população, não podendo aceitar "mais demoras ou orçamentos suplementares". "Chega de estarmos ao lado de um país que não está ao nosso lado", disse.

José Prada sublinhou que os madeirenses sempre estiveram abertos ao diálogo e à concertação. "Não podemos é esperar, eternamente, por respostas que, sem qualquer justificação, não chegam e abrem espaço a uma indefinição que o nosso povo não merece nem precisa, neste momento."

"É bom que se entenda que, nesta falta de resposta da República, não é o Governo Regional que está em causa. São as nossas famílias que estão em causa, os nossos empresários e trabalhadores. É o futuro de toda uma Região que não pode ser portuguesa apenas quando dá jeito, para depois ficar sozinha sempre que mais precisa. Não é aceitável que, mais uma vez, nos ignorem."