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Foi discutido, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução, da autoria do PSD, no qual se exorta o Governo da República para que crie uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que os alunos madeirenses matriculados em instituições dos Açores ou de Portugal Continental possam, excecionalmente, concluir as suas avaliações na sua área de residência, ou tenham a possibilidade de as realizar no início do próximo ano letivo, sem serem prejudicados na matrícula subsequente.

Na defesa desta iniciativa, o deputado Nuno Maciel, lembrou que a 13 de março, o Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior divulgou, uma nota de esclarecimento que, na sequência do Conselho de Ministros, dava conta da suspensão de todas as atividades letivas e não letivas com presença de estudantes em todas as instituições de ensino superior do país, reiterando que deveriam ser promovidos todos os esforços para estimular processos de ensino-aprendizagem à distância, mantendo, desta forma, as atividades académicas através da interação por via digital.

Neste cenário, centenas de estudantes madeirenses regressaram à Madeira e às suas famílias, em consequência das medidas restritivas impostas, prosseguindo o seu plano curricular de estudos à distância, através das mais diversas plataformas digitais.

Contudo, com a cessação do estado de emergência e com a aprovação da declaração da situação de calamidade pública, o Ministério da Educação declarou que deviam ser, agora, reativadas, de forma faseada, as atividades presenciais, num exercício global de progressiva normalização dos vários setores de atividade em Portugal, recomendando às instituições de ensino superior promovessem uma nova reflexão sobre a continuidade da utilização do ensino à distância, em determinados contextos e para determinados fins, inclusive no desenvolvimento de processos de avaliação, cruciais para a conclusão do presente ano académico.

“Todavia, estudantes e famílias deram-nos conhecimento nos últimos dias e semanas que já estão a ser agendadas avaliações finais e exames, nos moldes que eram habituais e mais tradicionais”, afirmou o deputado, lembrando que na Região ainda se encontram centenas de estudantes que, por dificuldades financeiras e logísticas, entre elas os poucos voos existentes, e muitos já sem possibilidade de reserva, e os preços exorbitantes praticados pela TAP, não conseguem chegar a tempo da realização dos exames.

Tendo em conta esta situação, Nuno Maciel sublinhou que “não podemos aceitar que, no atual contexto, as famílias madeirenses tenham de despender várias centenas de euros, mesmo usufruindo do programa do Governo Regional “Estudante Insular”, que assume uma matéria que há muito o Governo da República já devia ter resolvido, para que os sues filhos possam ir ao continente realizar as avaliações”.

O deputado referiu que, “apesar da intenção de retoma das ligações aéreas diárias nos próximos meses, nada garante a possibilidade de viajar a estes estudantes, embora o Governo Regional da Madeira esteja a trabalhar para que não se registem discriminações”.

Já o Estado, o que se constata é que “não acautela esta situação, esquecendo-se dos estudantes das regiões autónomas, podendo colocar em risco até todo o ano letivo”.

Assim, o grupo parlamentar do PSD defende que seja estruturada uma solução que “coloque os alunos da Madeira numa situação de justiça e de igualdade para com os seus congéneres de outras regiões do país”.

“É imperioso assegurar a conclusão do corrente ano letivo para todos, sem discriminação ou constrangimentos, evitando impactos negativos sobre a sua frequência curricular e sobre o próximo ano”, disse Nuno Maciel, acrescentando que as “instituições de ensino superior portuguesas devem garantir que, em tempos de exceção, medidas excecionais são adotadas para a realização das avaliações finais e dos exames na área de residência dos estudantes.”

O PSD sugere o recurso e a implementação de ferramentas e plataformas digitais, que agilizem atos avaliativos à distância, tal como aconteceu na componente letiva e ainda que, e se necessário, em cooperação institucional com a Universidade da Madeira, entidade credível e reconhecida pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, se encontre uma plataforma de colaboração que, implementada entre as universidades, permita uma profícua conclusão do presente ano académico aos nossos estudantes, desonerando as suas famílias.

“Entendemos que se pode ainda equacionar uma época especial de avaliação, a agendar no início do próximo ano letivo, que permita a realização de exames, sem pôr em causa a próxima matrícula, para os estudantes comprovadamente deslocados por via da pandemia COVID-19, pois os estudantes da Madeira e as suas famílias têm de ter uma igualdade de oportunidades com os residentes no continente”, concluiu Nuno Maciel.