O líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Flipe Ramos, afirmou hoje, numa sessão plenária exclusiva às alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira que "a Democracia na Madeira não parou, mas precisa de novas ferramentas". "E é isso que estamos aqui a fazer", disse, acrescentado que são necessárias novas ferramentas "que permitam enfrentar este desafio" e outros que possam surgir no futuro.
Para isso, "precisamos que o Parlamento possa produzir legislação, que possa fiscalizar, que possa fazer a sua função, mas que também possa ter uma adaptação à realidade regional e nacional". E, neste momento, segundo Jaime Filipe Ramos, "a realidade nacional tem sido madrasta para a Madeira".
"É hora também deste Parlamento se pronunciar sobre essas matérias. Hoje, mais do que nunca temos de lutar pelos nossos direitos. Hoje, mais do que nunca, temos de aprofundar a nossa Autonomia. Hoje, mais do que nunca temos de exigir o respeito do Estado e, sobretudo, dos governantes deste país, que, infelizmente, ainda olham com desconfiança para a Autonomia. Por isso, precisamos de um Parlamento forte e interventivo, precisamos de um Parlamento preparado para os desafios e precisamos de um Parlamento que corresponda às expetativas da população."
Esta proposta de alteração ao regimento, da autoria do PSD e do CDS, visa, conforme salientou o líder parlamentar do PSD, "atualizar o regimento às novas realidades", uma vez que estamos num tempo diferente, que obriga a refletir e a decidir de forma preventiva.
"Não podemos ficar imunes ou indiferentes a estes novos tempos, o nosso regimento carece de alterações para o tornar mais atual e flexível. Queremos um regimento que permita à Assembleia, cada vez mais, responder às necessidades da nossa população", acrescentou.
São, assim, apresentadas, através de projeto de resolução, três alterações. A primeira diz respeito ao quórum de funcionamento, que passa para 1/3 dos deputados. Na forma de votação não é prescindida a condição de haver maioria, ou seja, 50+1, aproximando-se à realidade de outros Parlamentos, como é o caso da Assembleia da República, que já tem em funcionamento os instrumentos para que funcione com uma redução no número de deputados.
Há ainda uma alteração ao funcionamento das comissões parlamentares que consagra uma realidade que já está em prática, mas que não se encontrava no regimento, e que se refere às reuniões não presenciais, com recursos aos mecanismos tecnológicos.
Ao iniciar a sua intervenção, Jaime Filipe Ramos fez votos para que toda esta situação possa ser ultrapassada, com uma mensagem especial para aqueles que estão a ser afetados pela cerca sanitária em Câmara de Lobos.
As alterações ao Regimento foram aprovadas por maioria.