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O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos Ramos, destacou, hoje, na reunião da Comissão Permanente, da Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença do Vice-Presidente e do Secretário Regional de Saúde, sobre as medidas de combate ao Covid-19, “a coragem e o sentido de responsabilidade que o Governo Regional tem manifestado em todas a frentes”, seja na área da saúde, na da educação, da economia, social ou do emprego.

“Julgo que o Governo Regional tem estado não só atento como tem estado capaz de responder àquelas que são as necessidades e isso é importante porque é isso que a população precisa”, disse.

Pelo contrário, acrescentou, “o que a população agora não precisa é de agentes políticos que lançam confusões e determinados níveis de acusação sem qualquer capacidade de produzir algo de novo”.

Na introdução à questão colocada ao vice-presidente do Governo Regional, Jaime Filipe Ramos salientou que “os madeirenses o que querem saber é até onde é que nós conseguimos aguentar o estado das coisas, ou seja, até onde a Região tem condições económicas e financeiras para aquele que é o grande desafio que aí vem, que é a retoma”, e, em especial, para evitar o aumento do desemprego e a redução do crescimento económico.

E esta foi a base da questão: Até onde é que a Região poderá continuar esta situação quando não se vê da parte do Estado duas coisas: o assumir dos custos adicionais e a aprovação e autorização para o endividamento da Região, lembrando que tudo isso, a par da redução da receita fiscal coloca o Governo Regional “numa situação frágil”.

Nesse sentido, questionou Pedro Calado sobre a ausência de respostas do Governo da República, que não tem tido “tempo para o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

“Há tempo de ir à Cristina, há tempo de ir ao Goucha e não há tempo de responder a uma região autónoma como a Madeira?”

Da parte da Região, acrescentou, o executivo madeirense “tem feito tudo, expôs a situação a Lisboa, pediu autorização e isto é uma situação que nos preocupa porque os madeirenses querem ter condições para retomar a sua atividade económica e social”.

Na resposta, o Vice-Presidente sublinhou que só os setores da construção e do Turismo, que representam cerca de 60% do PIB, têm apresentando uma perda de oito milhões de euros por dia. 

O governante lembrou também as medidas que já foram adotadas na Região, desde os apoios ao nível da energia e do sector portuário, aos que foram implementados na economia, na saúde, na educação, nas pescas ou na agricultura.

"Neste momento, temos em marcha, cerca de 218 milhões de apoio em todas as áreas do Governo, aqui na Região". Contudo, salientou, a Madeira não tem "recursos ilimitados", acrescentando que um dos motivos da falta de solidariedade do Estado foi o facto de o Governo Regional "ter sido o bom aluno nos últimos anos", porque a Região reduziu 25% da sua dívida, estava a crescer há 78 meses, foi a única, no país, a criar condições para devolver rendimentos e baixar impostos às familias e às empresas.

Da parte do Governo da República, adiantou Pedro Calado, "nem uma palavra para um madeirense ou para um porto-santense".

O Vice-presidente afirmou que os contactos foram feitos, mas, até agora, não houve, nenhuma resposta".