Foi discutido, hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, o projeto de resolução, da autoria do PSD, que defende o mesmo financiamento, da parte do Estado, às Universidades da Madeira e dos Açores.
Na apresentação desta iniciativa, o deputado Valter Correia lembrou que "as regiões autónomas portuguesas, marcadas por condicionalismos vários, decorrentes da sua condição de insulares e periféricas, justificam um tratamento particular por parte do Estado português, no qual se inclui, inevitavelmente o financiamento das instituições públicas de ensino superior". Ainda mais perante um cenário de globalização "que fomenta uma crescente concorrência entre as diferentes regiões", em particular no seio da União Europeia.
Nesse sentido, segundo o deputado, "a ausência de um financiamento diferenciado positivo para as universidades da Madeira e dos Açores coloca-as numa situação de desigualdade, não só para as suas congéneres do território português, mas também perante as instituições do ensino superior no espaço europeu e do mundo".
"Não é possível às universidades insulares competirem em circunstâncias aceitáveis do ponto de vista da qualidade, quer ao nível da formação como da investigação e inovação, sem que para tal aconteça uma majoração do seu financiamento por parte do Estado português, compensatória dos sobrecustos decorrentes da insularidade e ultraperiferia", disse, acrescentando que "esta é uma responsabilidade do Estado português, consagrada na Constituição da República portuguesa, cuja implementação foi identificada como urgente aquando da discussão e aprovação da Lei do Orçamento do Estado de 2019".
Contudo, não só não houve a aplicação desta medida, como a mesma foi rejeitada no âmbito do Orçamento do Estado de 2020. "Ou seja, o Governo da República fez tábua rasa da lei e do assumido pelo ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior", afirmou. E, "como se não bastasse a afronta de António Costa em não cumprir a lei, eis que, na discussão do Orçamento do Estado de 2020, perante uma proposta de aditamento, apresentada pelos deputados do PSD-Madeira e dos Açores, tendo em vista a majoração do financiamento destas universidades, os deputados socialistas da Assembleia da República rejeitaram-na, assumindo a intenção de perpetuar essa injustiça e incumprimento". Contudo, sendo "coniventes" com essa posição do partido ao nível nacional, ausentando-se do debate, os deputados do PS-M, no âmbito da 6ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa da Madeira, defenderam essa majoração.
"Que dizer desta postura, quando na Região dão a entender empenho na defesa dos madeirenses e porto-santenses e no local onde tais direitos deveriam ser firmados assobiam para o lado", referiu o deputado, salientando que é "motivo para perguntar sobre quem lidera os socialistas da Madeira ou perguntar se estamos perante uma liderança bicéfala, consubstanciada num líder para os assuntos a tratar no continente e outro para os da Região".
Valter Correia sublinhou que "estamos perante uma novela de péssima qualidade, que parece teimar em perdurar", referindo que, depois de ter promovido a rejeição da proposta, o Governo da República assinou um protocolo com a Universidade dos Açores, à margem da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, concedendo-lhe um reforço de 4,8 milhões de euros para esta legislatura, sem que tenha tido igual discriminação para a universidade da Madeira.
"Será que temos de assumir como certa a suspeita levantada pelo presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior de que estas atitudes discriminatórias pareciam decorrer de condicionalismos político-partidários?"
O deputado referiu ainda a recente atitude dos deputados do PS-M na Assembleia da República que, perante a contradição da sua atuação política, "apressaram-se a recorrer à comunicação social para deitarem areia para os olhos dos madeirenses e porto-santenses, querendo fazer-se passar pelos verdadeiros defensores da Universidade da Madeira, ao exigirem uma reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, quando, junto do seu grupo de pares, poderiam já ter aprovado regras de financiamento justas e transparentes".