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A deputada Rubina Leal lembrou hoje o processo da vinda dos meios aéreos de combate aos fogos na Madeira e questionou se a existência do helicópetero ao longo de todo ano não poderia evitar que situações como a que ocorreu recentemente na Ponta do Pargo ganhassem as proporções que todos conhecemos.

"Após anos de discussão sobre a pertinência de um meio aéreo de combate a incêndios na Região, o Governo Regional foi responsável por despoletar o processo que levou a elaboração de um estudo sobre a viabilidade deste meio na Madeira", afirmou, salientando que a Região dispõe, desde 2018, de um meio aéreo de combate a incêndios florestais, o qual se tem revelado indispensável para o ataque inicial aos incêndios florestais, sendo que a sua eficácia é indesmentível.

"Esta aposta em mais um meio operacional, só foi possível graças ao investimento do Governo Regional, que no ano transato suportou todos os encargos com o helicóptero e as respetivas equipas helitransportadas", disse, sublinhando que, "sendo verdade que este é um investimento que ronda os 600 mil euros, este valor traduziu-se numa mais-valia para a população da Região, uma vez que este meio permaneceu na Madeira durante o período de vigência do Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais, que decorreu, no ano de 2019, entre 15 de Junho e 15 de novembro".

Rubina Leal ressalvou o quanto é indispensável para a Região possuir um meio aéreo de combate a incêndios florestais durante este período, reconhecendo, no entanto, que, um pouco por todo o Mundo, tem-se assistido a um conjunto de alterações climáticas severas, que levam a repensar os moldes da permanência deste meio.

No entanto, referiu, "há uma questão que se levanta: continuarão os madeirenses a suportar este encargo, ou assumirá, finalmente, o Governo da República uma das suas obrigações?"

A deputada lembrou que "é obrigação do Estado Português garantir a proteção, a salvaguarda de cidadãos portugueses, em território nacional". Logo, "para se garantir esta proteção e salvaguarda, é necessário ter os meios apropriados para combater os incêndios florestais, que colocam em risco a vida de pessoas, bem como os seus bens".

"Ainda estamos todos a lamentar os hectares ardidos no incêndio da Ponta do Pargo, que destruiu parte da beleza natural daquela freguesia do concelho da Calheta, para além dos prejuízos materiais que causou. Felizmente não se perderam vidas. E tal deve-se à pronta, e eficaz, intervenção das diferentes corporações de bombeiros. Mas fica sempre no ar a pergunta, do quão benéfico teria sido a utilização de um meio aéreo no combate a este incêndio, ainda numa fase inicial do mesmo?"

Rubina Leal realçou que "os resultados obtidos sempre que este meio foi utilizado, assim como a falta que o mesmo fez aquando da sua ausência, seriam, por si só, justificativos de um amplo consenso em torno do financiamento, por parte do Governo da República, do meio aéreo de combate a incêndio florestais, durante todo o ano, para a Região Autónoma da Madeira".

Contudo, "há quem não esteja de acordo", afirmou, sublinhando que "há aqueles que não vêm a proteção dos madeirenses e dos seus bens, como uma função que deve ser garantida pelo Estado Português".

Exemplo disso é o facto de, a 13 de julho de 2017, ter sido discutido e votado, na Assembleia Legislativa da Madeira, um Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “Pela defesa de uma estratégia nacional de combate aos incêndios florestais que englobe a Região Autónoma da Madeira e dos Açores”.

Rubina Leal recordou que este Projeto de Resolução defendia que o Governo da República suportasse o meio aéreo de combate a incêndios para a Região Autónoma da Madeira. A proposta foi aprovada, mas contou com a abstenção, nesta casa, do PS. Contudo, continuou, "se esta abstenção já causou estranheza, o que dizer da recente posição do Partido Socialista aquando da discussão, na especialidade, do Orçamento de Estado?"

A deputada referiu que foi este mesmo Partido Socialista que chumbou a proposta do PSD no Orçamento de Estado de 2020, para que seja o Governo da República a custear o já referido meio.

"Aliás, embora conste nos Orçamentos de Estado de 2018, 2019 e 2020 que, e passo a citar “O Governo, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, mantém o reforço dos meios de combate aos incêndios naquela região autónoma(…), incluindo a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afetadas”, a verdade é que esse mesmo Governo da República nunca disponibilizou os meios financeiros para o efeito."

Ou seja, o PS chumbou um meio indispensável para garantir a segurança das pessoas e salvaguardar os seus bens, sendo esta "a postura de quem tanto afirma defender a Madeira e os madeirenses". "É a prova de que aqui, na Região, dizem uma coisa, mas depois quando chegam a Lisboa, fazem exatamente aquilo que o poder centralista manda: votam contra a Madeira, votam contra os madeirenses", disse.

Não obstante, a deputada salienta que o PS ainda vai a tempo de se penitenciar, já que o PSD deu entrada de um projeto de resolução que, novamente, exorta o Governo da República a assumir o investimento no meio aéreo de combate a incêndios. "Veremos então qual será a posição do Partido Socialista nesta Assembleia, e se vai se penitenciar perante os madeirenses, depois de ter colocado de parte a segurança, a proteção e a defesa dos interesses da nossa população", afirmou.