Carlos Rodrigues afirmou hoje que a proposta de Orçamento e PIDDAR para 2020, submetida à Assembleia Legislativa da Madeira, “apresenta opções claras nas áreas sociais e de bem-estar da população”.
O deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar foi o responsável pela intervenção final, na discussão do ORAM e PIDDAR, que acabaram por ser aprovados por maioria parlamentar.
Carlos Rodrigues salientou que o Orçamento da Região para este ano opta pela Saúde e pela Educação, pelas famílias e pelo apoio social, pelos idosos e pelas crianças. Em suma, opta pelos que mais precisam.
“Não é um orçamento de betão, mas não se esqueçam nunca de um aspeto essencial: não se educa melhor sem mais e melhores escolas e creches, não se prestam mais e melhores cuidados de saúde sem instalações para o efeito, não se pratica mais e melhor desporto sem espaços para tal, não se protege nem se dá mais segurança sem investir nas infraestruturas adequadas.”
O deputado referiu que “as criticas arremessadas contra os anteriores governos de despesismo tresloucado, megalomania descontrolada, gastos faustosos e desregrados, não podem ser reutilizadas, pois este tem sido o governo que tem mantido um rigor e controlo acima de qualquer suspeita, atestado por todas as instituições que existem para o efeito”.
Um Governo que “tem apresentado saldos orçamentais positivos de forma consistente e constante, tem diminuído a dívida, tem promovido o crescimento económico de forma contínua e reduziu o desemprego para números muito baixos”.
Segundo Carlos Rodrigues, “para além de ser um orçamento de pendor marcadamente social, é um orçamento responsável, realista e que está construído para concretizar o programa de governo aprovado e em vigor”.
“A oposição despida de responsabilidades governativas, desobrigada de fazer escolhas, apoiada numa certa corrente de pensamento demagógica, no afã de todos contentar, julgando-se, assim, ficar imune a críticas e reivindicações, limitou-se a apresentar propostas de aumento de despesa sem garantir as formas de as sustentar”, disse.
O deputado salientou que há quem queira “dar tudo a todos sem considerar o simples facto de não ter recursos para tal”, acrescentando que “só se pode dar o que se tem”, pelo que “seguir a postura irresponsável da oposição será caminhar rumo a uma catástrofe orçamental similar às três em que o Partido Socialista já colocou o país”.
E lembrou: “Três vezes o país faliu, das três vezes pela mão do Partido Socialista, não são meros acasos, são uma tendência e um padrão comportamental. Dar o que não se produz e depois pedir socorro”.
Carlos Rodrigues afirmou que, “com a aprovação deste Orçamento, o Governo Regional está em condições de governar na sua plenitude”. De “governar para todos e não só para alguns. Governar com todos e não só por alguns. Governar no interesse de todos e não de uma só qualquer classe, grupo ou conjunto individual”.
O deputado ressalvou que, “em política e no serviço público, os seres providenciais são personagens de ficção, as vaidades e narcisismos são penalizados e a sede de poder deslustra”, adiantando que, “estes últimos tempos têm sido férteis em episódios pouco edificantes, promessas não cumpridas, mentiras desmascaradas, posturas pouco honrosas e atitudes menos próprias”.
Neste momento, sublinhou, com a aprovação do programa de governo, do Orçamento e do Plano, “o tempo de combate eleitoral terminou”, e é, agora, “de trabalho em prol de uma melhor Madeira e de uma vida mais próspera para todos os madeirenses”.
Numa altura em que também se discute o Orçamento do Estado, Carlos Rodrigues afirmou que “só uma palavra pode resultar da análise da proposta apresentada pelo Partido Socialista: desilusão”.
“Desilusão pela não materialização dos compromissos assumidos. Desilusão pela falta de palavra do Partido Socialista. Desilusão por ver direitos inalienáveis, direitos supremos, condições mínimas de nacionalidade, estarem a ser brandidas como meras de moedas de troca.”
O deputado deixou o aviso de que “a Autonomia jamais poderá ser regateável”, tendo os madeirenses o direito de se moverem “em território nacional de a custos idênticos aos restantes cidadãos nacionais, sem adiantamentos de quantias astronómicas, sem limites impostos por companhias aéreas predatórias, sem abusos de empresas protegidas, sem desmandos de gestores a administradores arrogantes, sem cedências de governantes despreocupados e levianos”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, reconheceu que “têm sido anos de luta sem quartel, defesa intransigente, um património de conquistas que não pode ser desbaratado e reduzido a contas reluzentes recebidas em troca de ouro e prata”.
Carlos Rodrigues recordou que “cabe ao Estado Português garantir que somos portugueses de primeira e não meros empecilhos que têm de ser aturados com enfado e condescendência”, deixando claro que “os madeirenses e os açorianos não são um custo necessário, não são um peso tolerável, não são grilhões que impedem o país evoluir”.
Pelo contrário, “a Madeira e os Açores são a garantia que Portugal é um país maior, são estes dois arquipélagos que dão a verdadeira dimensão a esta Nação. Sem os quais o país não seria maior que uma qualquer província espanhola, sem os quais seria uma estreita faixa de terra relegada para o extremo ocidental da península. Foram estas ilhas atlânticas que contribuíram avultadamente para que fossemos relevantes no mundo, através do açúcar, do vinho, dos cereais”.
E, ainda hoje, continuou, “são os descendentes de muitos madeirenses e açorianos que asseguram que a língua portuguesa se faça ouvir em diversos pontos deste globo, na Venezuela, na África do Sul, nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido e, em tantos outros”.
Assim, salientou que os gritos de revolta dos madeirenses, as suas reclamações, protestos e posições, “não são pífios caprichos, obstinações sem fundamento, são exigências concretas”. “Exigimos não ser discriminados, exigimos não ser proscritos, exigimos não ser menores, exigimos que nos deixem ser portugueses de corpo inteiro”, disse.
Para o deputado, “estas são exigências e direitos que não podem ficar à mercê de partidos, de indivíduos ou de conjunturas, têm de estar imunes a interpretações convenientes e humores momentâneos. Não podem depender de almoços e jantares, encontros fortuitos, imposições unilaterais, de chantagens oportunistas e interesses dúbios. Estão muito acima de tudo isso.”
E, por isso, considera que “as portas do diálogo, o clima de negociação, têm sempre o seu lugar, mas não em relação a estas premissas básicas. Só se justificam para o que poderá vir a mais, para aquilo que está para além dos direitos elementares e primordiais”.
De acordo com Carlos Rodrigues, “negociar a continuidade territorial é tão compreensível como negociar a nacionalidade ou a identidade”.
Referiu também que a discussão do Orçamento do Estado ainda não terminou, por isso, aconselha a que “haja bom senso, haja dignidade e haja coragem”.